Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de jun., torna-se público que:
1 - A trabalhadora Irene Antónia Carvalho Ferreira, com a carreira/ categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, cessou a relação jurídica de emprego público com o Município de Olhão por motivo de aposentação, com efeitos em 11 de março de 2019.
2 - Na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, a termo resolutivo certo, foi celebrado contrato de trabalho, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, com o trabalhador Rui Miguel Santos Pereira, para o exercício de funções na categoria de Especialista de Informática, Grau 1, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1 647,74, correspondente ao exato montante pecuniário fixado na carreira e categoria de Especialista de Informática, Grau 1.
3 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da LTFP e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras e intercategorias, os seguintes trabalhadores:
3.1 - Cristina Maria Brás de Almeida, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, desde 1 de fevereiro de 2019;
3.2 - Maria Fátima Soares Cruz Lézinho, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, desde 15 de fevereiro de 2019;
3.3 - Fernando Amadeu Reis Fernandes, mobilidade na categoria de Encarregado Operacional, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 8, desde 15 de fevereiro de 2019;
3.4 - Cristiana Sofia Zita Januário, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, desde 1 de abril de 2019;
4 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da LTFP e por despacho do Senhor Presidente da Câmara, encontra-se a exercer funções em regime de mobilidade entre órgãos, para outras entidades públicas, as seguintes trabalhadoras pertencente ao mapa de pessoal do Município de Olhão:
4.1 - Dora Sofia Periquito Tomé, na carreira/ categoria Assistente Operacional, para a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, desde 1 de fevereiro de 2019, posição e nível remuneratórios da carreira/ categoria de Assistente Operacional correspondente à retribuição mínima mensal garantida, conforme tabela remuneratória única.
4.2 - Maria Leonor Martins Gralho Mendonça, na carreira/ categoria Técnica Superior, para o Turismo de Portugal, I. P., desde 1 de fevereiro de 2019, posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15, da carreira/ categoria Técnico Superior;
4.3 - Susana Fátima Pires Boneco Morgado, na carreira/ categoria Assistente Operacional, para o Instituto de Segurança Social, I. P., desde 11 de fevereiro de 2019, posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15, da carreira/ categoria Técnico Superior;
4.4 - Susana Conceição Jesus António, na carreira/ categoria Assistente Operacional, para a Direção Regional de Cultura do Algarve, desde 1 de abril de 2019, posição e nível remuneratórios da carreira/ categoria de Assistente Operacional correspondente à retribuição mínima mensal garantida, conforme tabela remuneratória única.
5 - Nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conjugado o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, é renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, com o Técnico Superior, Mário Manuel Soares Alves, como Diretor de Obras Municipais e Gestão Urbanística, por despacho do Presidente da Câmara de 2 de abril de 2019, com efeitos a partir de 11 de junho de 2019.
6 - Nos termos conjugados do artigo 19.º do Decreto-Lei 39/2000, de 17 de março, do n.º 2 do artigo 15.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 106.º do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, por proposta do Presidente da Câmara Municipal de Olhão e com o acordo do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), é autorizada a prestação de serviço na Polícia Municipal da Câmara Municipal de Olhão, à Comissário da PSP, Isabel de Morais Ribeiro da Silva Lobo (M/133306), como Chefe da Divisão de Polícia Municipal, em regime de substituição, com efeitos a 1 de abril de 2019.
11 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
312230613
