Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência delegada pela Comissão Executiva Metropolitana do Porto, na reunião de 7 de dezembro de 2017, publicada no DR, 2.ª série, de 22/2/2018, nos termos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por meu despacho de 21 de março de 2019, confirmado por deliberação da Comissão Executiva Metropolitana do Porto de 8 de abril de 2019, foi renovada, por um período de três anos, a nomeação, em regime de comissão de serviço, de Ana Paula Martins Abreu, no cargo de Diretora do Departamento de Administração Geral, com efeitos a partir de 21 de junho de 2019, inclusive, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, subsidiariamente aplicado pelo disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei 77/2015, de 29 de julho.
8 de abril de 2019. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana, Eng. Mário Rui Soares.
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