Despacho (extrato) n.º 4568/2019

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 18 de abril de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi designada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Susana Mendonça, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de maio de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Susana Mendonça, licenciada em relações internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1994), é funcionária do Ministério da Economia de Portugal. Desempenha funções, desde 2015, como perita nacional destacada, no departamento temático da Direção-Geral das Relações Externas do Parlamento Europeu, dando apoio, em particular, ao trabalho da Comissão do Comércio Internacional, relativo às relações com a América Latina, Magrebe e Médio Oriente, Turquia, à Organização Mundial do Comércio, às questões industriais ligadas ao comércio (têxteis, aço, matérias primas) e aos instrumentos de defesa comercial (ex. antidumping, antissubsídios, salvaguardas).

Desde que ingressou na administração pública portuguesa, em 1997, tem desenvolvido a sua carreira no domínio do comércio internacional e em especial da política comercial comum da UE (ex. OMC, acordos de comércio livre, instrumentos de defesa comercial). Foi conselheira-técnica na Representação Permanente de Portugal junto da UE, entre 2006 e 2014, onde teve a cargo diversos dossiers, legislativos e não legislativos, relevantes para a indústria nacional, inclusive durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE em 2007. Anteriormente, foi perita nacional destacada na Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia e técnica superior no Ministério da Economia de Portugal onde trabalhou, em especial, em áreas como a da defesa comercial, das negociações de acordos de comércio livre e do alargamento. No decurso da sua carreira participou em diversas negociações internacionais. Assegurou a delegação nacional em vários comités e grupos de trabalho do Conselho e da Comissão da UE, bem como, a presidência do Grupo Questões Comerciais e do Comité 133 Têxteis, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE em 2007.

23 de abril de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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