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Despacho (extrato) 1718/2019, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de Marco Paulo Ferreira de Melo no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Recife

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1718/2019

1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 23 de janeiro de 2019, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 8.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros através do disposto na alínea e) do ponto 3.2 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Marco Paulo Ferreira de Melo, assistente técnico do mapa de pessoal dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Recife.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de março de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Marco Paulo Ferreira de Melo.

Data de Nascimento/estado civil: 1 de agosto de 1969; solteiro.

Habilitações académicas e formação profissional:

Frequência do 5.º ano do Curso de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; curso de Inglês (5 anos): média final 17 valores; curso de Relações Públicas; curso de Procedimentos em Registo Civil; curso de Registo Civil e Notariado; curso de Vistos e Circulação de Pessoas; frequentou um Curso de Língua Russa na Inter-Regional Academy of Personal Management em Kiev.

Experiência profissional:

De 2 de janeiro de 1992 até 30 de abril de 1995 trabalhou na Direção dos Serviços de Identificação Civil, e Criminal de Lisboa com funções administrativas; em 24 de março de 1995 iniciou funções no Ministério dos Negócios Estrangeiros, como elemento de ligação entre o Centro Emissor para a Rede Consular e os postos Consulares; em 03 de fevereiro 1999, ingressou no quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros; em 12 de janeiro de 2001, foi nomeado assistente administrativo principal; em setembro de 2001, colocado na Embaixada de Portugal em Kiev; participação, em representação de Portugal, nas reuniões mensais Administrativas da UE, e nas reuniões Schengen, assim como articulação com os outros parceiros Schengen; em 24 de novembro 2004 foi nomeado assistente administrativo especialista; em 07 de novembro de 2005 foi colocado na Embaixada de Portugal em Díli, Timor-Leste, com funções de adido administrativo; em 21 de junho de 2010, foi colocado na Embaixada de Portugal em Singapura com funções de adido administrativo; de dezembro de 2010 a abril de 2011, foi responsável pela gerência da Embaixada de Portugal em Singapura; de 01 de setembro de 2012 a 31 de agosto de 2015, desempenhou funções de titular do Vice-Consulado de Portugal em Vigo, com jurisdição na Galiza (Corunha, Lugo Orense e Pontevedra). Em 1 de março de 2016, nomeado titular do Vice-Consulado de Portugal em Recife com jurisdição nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte

11 de fevereiro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

312057314

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3620138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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