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Aviso 2510/2019, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Renovações de comissões de serviço em cargos de dirigente intermédio de 1.º e 2.º grau

Texto do documento

Aviso 2510/2019

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, para cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e por despachos da Sr.ª Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro, foram renovadas as seguintes comissões de serviço, pelo período de 3 anos: no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, do diretor de departamento de Qualidade 100 %, Ricardo Jorge Carvalho Magalhães Teixeira, Despacho 5/2019, de 21 de janeiro de 2019, com efeitos a partir de 22 de março de 2019; no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, do diretor de departamento de Obras, António Fernandes Freitas Machado, Despacho 6/2019, de 21 de janeiro de 2019, com efeitos a partir de 22 de março de 2019; no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, do diretor de departamento de Urbanismo e Planeamento, Luís Eduardo Andrade Berrance Abreu, Despacho 7/2019, de 21 de janeiro de 2019, com efeitos a partir de 22 de março de 2019; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da chefe de divisão do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico, Elsa Maria Oliveira Pereira Severino, Despacho 8/2019, de 21 de janeiro de 2019, com efeitos a partir de 22 de março de 2019; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da chefe de divisão de Promoção Social e Saúde, Catarina Natália Vasconcelos Almeida Pires Couto Viana, Despacho 9/201, de 21 de janeiro de 2019, com efeitos a partir de 22 de março de 2019.

28/01/2019. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

312016863

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3615285.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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