Artigo único
1 - Ao abrigo da Delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho 1762/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 9 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 4815/CG, de 28 de novembro de 2018, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1825/22018/SEO, de 23 de novembro de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro de 2018, que os oficiais em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de TCOR, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Oficiais PILAV
MAJ PILAV 123684-K, Pedro Miguel Gomes dos Santos Franco Leandro, NAEWCFC
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial PILAV, em 01 de outubro de 2018.
Conta a antiguidade desde 01 de outubro de 2018.
O mencionado oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/PILAV/112076-L Marco Paulo Martinho Fernandes Carvalho.
Quadro de Oficiais ENGAER
MAJ ENGAER 125814-B, Marco António Pereira Farinha Milharadas, DEP
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial ENGAER, em 01 de outubro de 2018.
Conta a antiguidade desde 01 de outubro de 2018.
O mencionado oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/ENGAER/112090-F, Carlos Manuel Baptista Pereira da Silva.
Quadro de Oficiais ENGAED
MAJ ENGAED 131674-F, Rui Alexandre Soares Mendes, DI
MAJ ENGAED 131673-H, Joana Isabel Azevedo do Carmo Canhoto, SACT
MAJ ENGAED 131676-B, António Manuel Bruno Antunes, DI
Preenchem a vaga em aberto no respetivo quadro especial ENGAED, em 01 de outubro de 2018.
Contam a antiguidade desde 01 de outubro de 2018.
Quadro de Oficiais MED
MAJ MED 132344-L, Micaela Teresa da Silva Gomes Machado, DS
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial MED, deixada em aberto pelo abate aos quadros permanentes da TCOR/MED/125860-F Maria Margarida de Abreu Coutinho Monteiro, em 14 de setembro de 2018.
Conta a antiguidade desde 14 de setembro de 2018.
A mencionada oficial deve ser colocada na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda da TCOR/MED/131666-E, Ana Rita Ferreira Ambrósio.
2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
4 de dezembro de 2018. - O Comandante do Pessoal, Manuel Fernando Rafael Martins, Tenente-General.
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