2018-02-09 - Decreto do Presidente da República 12/2018 - Presidência da República

Ratifica, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999

2018-02-09 - Lei 3/2018 - Assembleia da República

Define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo e procede à primeira alteração à Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico do financiamento colaborativo

2018-02-09 - Lei 4/2018 - Assembleia da República

Regime jurídico da avaliação de impacto de género de atos normativos

2018-02-09 - Resolução da Assembleia da República 41/2018 - Assembleia da República

Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999

2018-02-09 - Decreto-Lei 7/2018 - Defesa Nacional

Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2018

2018-02-09 - Decreto-Lei 8/2018 - Defesa Nacional

Cria o cargo de Representante Nacional no M-Frigate Users Group Program Office

2018-02-09 - Portaria 45/2018 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde

Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa