Artigo único
1 - Ao abrigo da Delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho 1762/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 9 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 4815/CG, de 28 de novembro de 2018, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1825/22018/SEO, de 23 de novembro de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro de 2018, que os oficiais em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de TCOR, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Oficiais TOCC
MAJ TOCC 057307 J José Carlos da Silva Gonçalves DIRCSI
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial TOCC transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 17 de julho de 2018.
Conta a antiguidade desde 17 de julho de 2018.
O mencionado oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/TOCC/ 079997-B Diamantino José Santos Fernandes.
Quadro de Oficiais TODCI
MAJ TODCI 079991 C Vítor Carlos Cordeiro Severiano CA
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial TODCI transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 11 de julho de 2018.
Conta a antiguidade desde 11 de julho de 2018.
O mencionado oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/ TODCI/089185-B Pedro Miguel Santos de Sousa.
Quadro de Oficiais TMMA
MAJ TMMA 060186 B António Ribeiro Fernandes AM1
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial TMMA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 16 de outubro de 2018.
Conta a antiguidade desde 16 de outubro de 2018.
O mencionado oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/ TMMA/076313-G Domingos Carlos Carreto Vaz.
Quadro de Oficiais TMMA
MAJ TMMA 076236 K Nuno Alberto Rodrigues Santos Loureiro IUM
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial TMMA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 16 de outubro de 2018.
Conta a antiguidade desde 16 de outubro de 2018.
O mencionado oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do MAJ/TMMA/060186-B António Ribeiro Fernandes.
Quadro de Oficiais TMMA
MAJ TMMA 073082 D Miguel Alves Corticeiro Neves MAJ
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial TMMA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 20 de outubro de 2018.
Conta a antiguidade desde 20 de outubro de 2018.
O mencionado oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do MAJ/TMMA/076236-K Nuno Alberto Rodrigues Santos Loureiro.
Quadro de Oficiais TMAEQ
MAJ TMAEQ 072106 K André Duarte Martins Caldeira Simões CTSFA
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial TMAEQ transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 12 de novembro de 2018.
Conta a antiguidade desde 12 de novembro de 2018.
O mencionado oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/ TMAEQ/071876-K Gumersindo Pedrosa Brás.
Quadro de Oficiais TMAEQ
MAJ TMAEQ 087456 G António Luís Ganso Regouga BA11
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial TMAEQ transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 19 de novembro de 2018.
Conta a antiguidade desde 19 de novembro de 2018.
O mencionado oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do MAJ/TMAEQ /072106-K André Duarte Martins Caldeira Simões.
2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
30 de novembro de 2018. - O Comandante do Pessoal, Manuel Fernando Rafael Martins, Tenente-General.
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