Despacho (extrato) n.º 1311/2019
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 30 de janeiro de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, conjugado com o disposto na Portaria 331/2018, de 21 de dezembro, que alarga o mapa de Pessoal da REPER, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, e sob proposta de S. Exa. o Ministro das Finanças, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de fevereiro de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Paulo Alexandre dos Santos Ferreira é licenciado e mestre em Economia, especialização em Métodos Quantitativos Aplicados à Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
É Técnico Assessor do Banco de Portugal (desde 2011). Foi assessor do Ministro de Estado e das Finanças do XVII e XVIII Governos Constitucionais (2005 a 2011) e técnico da Autoridade Tributária e Aduaneira (1999 a 2011), Conselheiro Orçamental na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (2014 a 2015) e Secretário de Estado do XXI Governo Constitucional (2015 a 2018), tendo tido responsabilidade em matérias relacionadas com o financiamento às empresas, inovação, simplificação administrativa, comércio e investimento internacional, concorrência e direitos do consumidor.
Foi professor auxiliar convidado do Instituto de Ciência Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2011) e Presidente do Conselho Fiscal da Águas de Portugal, SGPS, SA (2010 a 2014).
31 de janeiro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
312029337
