Despacho (extrato) n.º 944/2019
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 19 de dezembro de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de fevereiro de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito
Data de nascimento/Naturalidade: 25 de maio de 1964, em Lisboa
Habilitações Académicas:
Licenciada em geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e humanas da Universidade Nova de Lisboa. DEA em Systèmes Spatiaux et Aménagement Regional pela Universidade de Estrasburgo.
Experiência Profissional:
Assistente estagiária e assistente convidada na FCSH entre 1986 e 1993; técnica superior na Direção-Geral das Comunidades Europeias, em março de 1990; Chefe de Divisão na Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, em maio de 1995; Chefe de Divisão na Direção de Serviços das questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários em dezembro de 1998; Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em novembro de 2009; Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus em junho de 2011; Diretora de Serviços das Questões Económicas e Financeiras na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em abril de 2012; conselheira técnica da Representação Portuguesa junto da União Europeia a partir de fevereiro de 2016.
17 de janeiro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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