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Despacho (extrato) 944/2019, de 25 de Janeiro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 944/2019

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 19 de dezembro de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de fevereiro de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito

Data de nascimento/Naturalidade: 25 de maio de 1964, em Lisboa

Habilitações Académicas:

Licenciada em geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e humanas da Universidade Nova de Lisboa. DEA em Systèmes Spatiaux et Aménagement Regional pela Universidade de Estrasburgo.

Experiência Profissional:

Assistente estagiária e assistente convidada na FCSH entre 1986 e 1993; técnica superior na Direção-Geral das Comunidades Europeias, em março de 1990; Chefe de Divisão na Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, em maio de 1995; Chefe de Divisão na Direção de Serviços das questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários em dezembro de 1998; Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em novembro de 2009; Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus em junho de 2011; Diretora de Serviços das Questões Económicas e Financeiras na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em abril de 2012; conselheira técnica da Representação Portuguesa junto da União Europeia a partir de fevereiro de 2016.

17 de janeiro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

311992078

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3597642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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