Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 4338/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 02 de maio e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 9 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 4815/CG, de 28 de novembro de 2018, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1825/22018/SEO, de 23 de novembro de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro de 2018, que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-mor, por escolha, nos termos da alínea a) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos OPRDET
SCH OPRDET 049757-G, Paulo Sérgio de Sousa Batalha - CA
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 30 de dezembro de 2018.
SCH OPRDET 057263-C, Fernando Manuel Aguiar Ramalho - GNS
SCH OPRDET 057670-A, Jorge Paulo Ribeiro Gomes da Silva - IASFA
Os militares mantêm-se na situação de adidos em comissão normal, não ocupando vagas no respetivo quadro especial.
Contam a antiguidade desde 31 de dezembro de 2018.
Quadro de Sargentos MELIAV
SCH MELIAV 059707-E, Pedro Manuel Martins da Silva Malveiro - AFA
SCH MELIAV 060573-F, Luís da Silva Crespo - BA5
SCH MELIAV 059602-H, Luís Fernando de Sousa Cotrim - BA1
Preenchem as vagas em aberto no respetivo quadro especial.
Contam a antiguidade desde 31 de dezembro de 2018.
Quadro de Sargentos MELECT
SCH MELECT 060576-L, Paulo Jorge Pinto Cano - CASR
O militar mantém-se na situação de adido em comissão normal não ocupando vaga no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2018.
Quadro de Sargentos MELECA
SCH MELECA 049739-J, Alfredo de Sousa Morgado - NAEWCFC
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SMOR MELECA 032594-F Jorge Manuel Pinto Aguiar de Sousa, verificada em 31 de dezembro de 2018.
Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2018.
2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
31 de dezembro de 2018. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Major-General.
311968345
