Deliberação (extrato) n.º 70/2019
Considerando a orgânica e os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), aprovados, respetivamente, pelo Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, alterado pelos Decretos-Leis 78/2015, de 13 de maio e 42-A/2016, de 12 de agosto, e pela Portaria 353/2012, de 31 de outubro, alterada pela Portaria 276/2015, de 10 de setembro, bem como o desenvolvimento da organização interna, estabelecido pela Deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013, alterada pela Deliberação 1823/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2013, pela Deliberação (extrato) n.º 1069/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2015, pelas Deliberações n.os 294/2016 e 296/2016 (extrato), publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2016, e pela Deliberação 1071/2016 (extrato), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 1257, de 1 de julho, que cria as unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais.
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, nomeadamente no caso de vacatura do lugar.
Na sequência da cessação da comissão de serviço do titular do cargo, torna-se necessário designar o dirigente do Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais (DPAI), por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na redação atual, o Conselho Diretivo deliberou em 17 de setembro de 2018, por unanimidade, designar em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, para o exercício do cargo de diretora do DPAI, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2018, a licenciada Teresa Paula Leonardo Limas Serafim, técnica superior do mapa de pessoal do ICNF, I. P., a qual reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direção, de coordenação e controlo, conforme resulta da nota biográfica em anexo.
28 de dezembro de 2018. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Nota biográfica
Teresa Paula Leonardo Limas Serafim, nasceu em 05-10-1964.
Habilitações:
Licenciatura em Geografia 1986, Universidade de Lisboa;
Profissionalização em serviço 1992, Universidade de Lisboa;
Pós-graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental na Perspetiva das Comunidades Europeias 1993, Universidade Nova de Lisboa;
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP 2259/ 121M01, 2011, INA;
Desde 2017 integrou a Divisão de Gestão Florestal, DGF no ICNF, onde acompanhou processos como a ENAAC, CCV e PNPOT na perspetiva florestal;
Entre 2016 e 2017 integrou a Divisão de Ordenamento do Território, DOT, da CCDR-LVT, onde aplicou as metodologias de delimitação de Reserva Ecológica Nacional e respondeu a processos de licenciamento;
Entre 2012 e 2016 foi Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território no ICNF, onde entre outros assuntos coordenou o processo de adaptação dos Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas à LBPPSOTU (Lei 31/2014, de 30 de maio;
Entre 2009 e 2012 foi Diretora-Adjunta do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste DGAC LLO no ICNB, onde foi responsável pela emissão de pareceres e autorizações relativo ao uso, ocupação do território e diversas atividades bem como do acompanhamento de processos de avaliação de impacto ambiental e avaliação ambiental em áreas protegidas e na Rede Natura 2000;
Entre 2007 e 2009 foi Coordenadora da Unidade de Ordenamento do Território e Avaliação de Impacte Ambiental, UOIA, no ICNB e entre 2004 e 2007 foi Chefe de Divisão da Divisão de Ordenamento e Avaliação de Áreas Protegidas, DOAAP no ICN. Neste período, entre outros assuntos, concluiu o processo de dotação de plano de ordenamento de todas as áreas protegidas de âmbito nacional e coordenou e acompanhou nos serviços centrais do ICN e ICNB vários processos de classificação de áreas protegidas;
Entre 1999 e 2004 foi Técnica Superior no ICN, onde assegurou a coordenação técnica do Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Vilamoura e Vila Real de Santo António, tendo participado nos grupos de trabalho do litoral coordenado pela tutela. Integrou a equipa de projeto do plano setorial da Rede Natura 2000 e o Centro de Zonas Húmidas, CEZH;
Entre 1985 e 1999 Foi professora efetiva, em escolas secundárias, exercendo as funções de docente, de diretora de turma, de delegada de grupo e de coordenadora de vários projetos de educação ambiental também em articulação com ONGA's;
Participou em vários congressos, seminários e workshops, em Portugal e no estrangeiro tendo apresentado comunicações/posters com regularidade.
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