Considerando a vacatura, com efeitos a 2 de janeiro de 2019, do cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 66/2012, de 16 de março.
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em caso de vacatura do lugar o exercício das respetivas funções podem ser asseguradas em regime de substituição até à designação de novo titular, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º e n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando que o substituto, designado pelo presente despacho, preenche os requisitos legais para o efeito, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto.
Assim:
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso das competências que me estão delegadas nos termos da subalínea iv) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 5564/2017, de 1 de junho, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Manuel José Serra de Sousa Cardoso, para exercer as funções de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 7 de janeiro de 2019.
21 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota Curricular
Manuel José Serra de Sousa Cardoso, nasceu em 26 de dezembro de 1958 em Macedo de Cavaleiros, vive em Trás-os-Montes, casado, pai de três filhos.
Médico Veterinário (1986) pela Universidade Técnica de Lisboa, Pós-Graduado em Gestão e Conservação da Natureza (2004) pela Universidade dos Açores e em Ciências Agrárias (2000) pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Também da sua formação: CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA, 2012. Curso Breve de Direito Rural, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2013. Curso Breve sobre o Novo Código de Procedimento Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2015.
Exerceu profissionalmente medicina veterinária em regime liberal desde a sua licenciatura até 30 de novembro de 2011. Foi Médico Veterinário Responsável-Coordenador do ADS - Agrupamento de Defesa Sanitária da Associação de Criadores de Gado, ACRIGA, Macedo de Cavaleiros, desde 1988 até março de 2003. Foi assessor na gestão de empresas agrícolas.
Docente não vinculado no Instituto Politécnico de Bragança, desde 1997 até novembro de 2011.
Responsável pela área da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo desde janeiro de 2006, como vereador da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, e como Presidente da Comissão Diretiva respetiva desde 1 de fevereiro de 2010, nomeado pelo Despacho 2103/2010, DR 25.01.2010, até novembro de 2011.
Colaborou em diversos projetos de investigação, sendo autor e coautor de numerosos artigos científicos, posters, participações e comunicações em congressos e conferências, nomeadamente no âmbito da medicina veterinária e no da gestão e conservação da natureza. Autor de Glossário de Equídeos, Ed. Quarteto, Coimbra 1999, ISBN: 972-8535-13-9.
Escritor, sendo autor dos seguintes títulos, entre outros: Um Tiro na Bruma, Editora Sopa de Letras (Principia), Cascais, 2007 (duas edições). ISBN: 978-972-8708-26-9; Quartzo - Vidas de um Veterinário, Editora Quarteto, Coimbra 2000, ISBN: 972-8535-67-8; Macedo Rua a Rua, Ed. Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, 2005, ISBN: 972-97568-5-6; O Segredo da Fonte Queimada, Editora Sopa de Letras (Principia), Parede, 2009. ISBN: 978-972-8708-41-2; José Carlos Ary dos Santos - As outras faces de um poeta, in Tellus, Revista de cultura trasmontana e duriense, 29-47, n.º 54, 2011.
Foi dirigente e é membro de diversas associações de produtores e associações profissionais, científicas, artísticas, culturais e de solidariedade social, exercendo funções de cidadania de carácter social e político.
Nomeado em regime de substituição para o cargo de Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, iniciando funções em 2 de dezembro de 2011, pelo Despacho 16669/2011, publicado no Diário da República n.º 236, 2.ª série, de 12 de dezembro de 2011. Reconduzido em regime de substituição para o cargo de Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte em 1 de maio de 2012, pelo Despacho 7874/2012, publicado no Diário da República n.º 111, 2.ª série de 8 de junho de 2012. Nomeado em regime de comissão de serviço pelo período de cinco anos em 3 de março de 2013 pelo Despacho 3806/2013, publicado no Diário da República n.º 50, 2.ª série, de 12 de março de 2013. Nomeado em regime de substituição a 3 de junho de 2018 pelo Despacho 6150/2018, publicado no Diário da República n.º 119, 2.ª série, de 22 de junho de 2018. Durante o mesmo período de funções e por inerência fez e faz parte das Comissões de Gestão do PRODER, PDR2020, PROMAR e MAR2020.
311940212
