Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 4338/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 02 de maio e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 9 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 4815/CG, de 28 de novembro de 2018, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1825/22018/SEO, de 23 de novembro de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro de 2018, que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-mor, por escolha, nos termos da alínea a) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos OPCART
SCH OPCART 059531 E Carlos Manuel Nogueira de Barros - AAN
SCH OPCART 059639 G José Vítor da Conceição Nobre - CZAA
O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, não ocupando vaga no respetivo quadro especial. O segundo militar preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SMOR OPCART 059532-C Paulo Jorge Pinheiro Garcia, verificada em 27 de outubro de 2018.
Contam a antiguidade desde 27 de outubro de 2018.
Quadro de Sargentos OPSAS
SCH OPSAS 049865 D António Augusto Pires Vicente - CFMTFA
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SMOR OPSAS 059619-B António Daniel Mota, verificada em 16 de julho de 2018.
Conta a antiguidade desde 16 de julho de 2018.
Quadro de Sargentos MMT
SCH MMT 064766 H José Manuel Vergas Nogueira - CFMTFA
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SMOR MMT 064592-D José Luís Pereira Raposo Lourenço Mendes, verificada em 30 de novembro de 2018.
Conta a antiguidade desde 30 de novembro de 2018.
Quadro de Sargentos MMA
SCH MMA 057339 G Teófilo José Eleutério Fonseca - BA11
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 24 de novembro de 2018.
Quadro de Sargentos MARME
SCH MARME 060399 G João Carlos de Oliveira Botelho - BA5
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SMOR MARME 045248-D Armando Luís Gonçalves da Cruz, verificada em 1 de agosto de 2018.
Conta a antiguidade desde 1 de agosto de 2018.
Quadro de Sargentos SAS
SCH SAS 062763 B António Manuel Saraiva Domingues - DP
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 7 de dezembro de 2018.
2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
13 de dezembro de 2018. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Major-General.
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