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Despacho 297/2019, de 8 de Janeiro

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Sumário

Promoção ao posto de CADJ de vários 1CAB de diversas especialidades

Texto do documento

Despacho 297/2019

Artigo único

1 - Ao abrigo da Subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 4338/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 02 de maio e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 9 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 4815/CG, de 28 de novembro de 2018, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1825/22018/SEO, de 23 de novembro de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro de 2018, que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de cabo-adjunto, nos termos do artigo 58.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR:

Cabo-adjunto:

1CAB MMA 138669 H Paulo Sérgio Lucas Silva BA5

1CAB MMA 138668 K Pedro Miguel Reis Ferreira AM1

1CAB MMA 138682 E Ruben Cardoso Carrilho BA1

1CAB MMA 138679 E André Manuel Casaca Azevedo BA6

1CAB MMA 138665 E Ricardo Jorge Gonçalves Pinheiro BA5

1CAB MMA 138678 G Diogo André Fernandes Lisboa BA5

1CAB MMA 138677 J Tiago André Nunes Campante BA6

1CAB MMA 138675 B Gustavo da Costa Mesquita Coelho de Moura BA6

1CAB MMA 138673 F Filipe da Costa Serafim BA5

1CAB MMA 138663 J Miguel Macedo Rocha BA1

1CAB MMA 138685 K Rute Miriam Ferreira Figueiredo BA11

1CAB MMA 138961 A Milton Eiras Pinheiro CZAA

1CAB MMA 138683 C Hermínio Manuel Chaves Rodrigues BA6

1CAB MMA 138681 G Luís Bernardo do Rosário Correia MUSAR

1CAB MMA 138670 A Nuno Gonçalo Afonso de Carvalho BA6

1CAB MELIAV 138650 G Daniel Santos Rocha BA6

1CAB MELIAV 138652 C Luís Manuel Palma dos Reis Paixão BA11

1CAB MELIAV 138654 K Diogo de Moura Arraia BA1

1CAB MELECT 138645 L João Diogo Marques da Silva CME

1CAB MELECT 138646 J José Guilherme de Andrade Cruz BA4

1CAB MELECT 138932 H Iuri António Cesteiro Tristão UAL

1CAB MELECA 138930 A Jorge Filipe Trindade Ribeiro AM1

1CAB MELECA 138642 F Nicolae Stratu AT1

1CAB MELECA 138638 H Simão Alegre Bruno AFA

1CAB SHS 138904 B Susana Fortes Pinheiro BA6

1CAB SHS 138905 L José Augusto Pereira de Abreu AM1

1CAB SHS 138907 G Miguel Ângelo Cardoso da Silva BA6

1CAB SHS 138903 D Gil André Cruz Marques BA5

2 - Contam a antiguidade desde 02 de outubro de 2018 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

11 de dezembro de 2018. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Major-General.

311930314

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3578668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2018

  • Tem documento Em vigor 2018-02-09 - Decreto-Lei 7/2018 - Defesa Nacional

    Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2018

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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