Concurso Externo de Ingresso para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, da carreira de Especialista de Informática.
1 - Nos termos do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, e no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, aplicáveis por força do disposto no n.º 1 do artigo 41.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 18 de dezembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo, para admissão a estágio, de um Especialista de Informática grau 1, nível 2, da carreira (não revista) de pessoal de informática, do mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Portalegre, como estabelecido na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Para os efeitos previstos no artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, conjugado com o artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, e após procedimento prévio, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, em 26 de novembro de 2018, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil identificado pelo organismo.
3 - Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, relativamente a reservas de recrutamento, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), que atualmente é a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) e a mesma informou, em 21 de dezembro de 2018: "não tendo ainda decorrido qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado."
4 - Local de Trabalho: Instituto Politécnico de Portalegre e suas unidades orgânicas.
5 - Remuneração e Condições de Trabalho - As condições de trabalho e as regalias sociais são as vigentes para os contratados em funções públicas; a determinação do posicionamento remuneratório terá em conta a aplicação conjugada do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, os artigos 38.º e 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE2015), cujos efeitos se encontram prorrogados por força da aplicação do disposto no artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018), pelo que o posicionamento deverá ser efetuado na categoria de Especialista de Informática grau 1, nível 2, de acordo com o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, após o regime de estágio, com a duração de seis meses e concluído com sucesso, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.
6 - Requisitos de Admissão ao Concurso: Os candidatos devem reunir os requisitos gerais e especiais de admissão, até ao último dia do prazo de candidatura.
6.1 - Requisitos Gerais - os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho e no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e que são:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos Especiais: Licenciatura em Engenharia Informática ou área afim, nos termos do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.
6.3 - O presente recrutamento efetua-se de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido e, ainda, de entre trabalhadores com vínculo de emprego público a termo resolutivo, certo ou incerto, ou sem vínculo de emprego público previamente constituído.
6.4 - De acordo com o disposto na alínea l), do n.º 3, do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7 - Posto de Trabalho:
7.1 - Caracterização do posto de trabalho: Administração de Sistemas e Redes
Colaborar na organização das soluções informáticas e garantir a segurança de rede das diferentes unidades orgânicas;
Gestão da infraestrutura de hardware e software;
Instalação e administração de sistemas Windows Server e Linux (Active Directory, DNS, DHCP);
Instalação e administração de infraestruturas e servidores virtuais em VMware e HyperV;
Administração de servidores web: Apache, Nginx e Microsoft IIS;
Domínio de todas as aplicações do Microsoft Office;
Administração de bases de dados Oracle, MySQL e Microsoft SQL Server;
Análise e desenvolvimento de software em Linguagem PHP, HTML5, CSS
Planeamento e execução de Backups e Restore;
Instalação e configuração de telefones na rede VoIP;
Suporte técnico de 2.ª linha.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - A candidatura deve ser formalizada dentro do prazo fixado no presente aviso, mediante utilização obrigatória do requerimento de modelo tipo aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 29 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças, (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009), disponível na página eletrónica do Instituto Politécnico de Portalegre, no endereço http://www.ipportalegre.pt, o qual deverá ser devidamente assinado, sob pena de exclusão liminar do presente procedimento concursal.
8.2 - A apresentação da candidatura deve ser efetuada, até ao termo do prazo fixado no presente aviso, através de uma das seguintes formas:
a) Diretamente nas instalações do IPP, sitas na Praça do Município, n.º 11, 7300-110 Portalegre, no horário de atendimento ao público: das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h;
b) Através do envio, por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada, em envelope fechado com a seguinte referência: «Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2 (carreira não revista)».
8.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico
9 - Os formulários de candidatura devidamente assinados e datados devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, as funções e atividades que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas;
d) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada (com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), da qual conste, de forma inequívoca:
i) A modalidade da relação jurídica de emprego público que detém;
ii) A carreira e a categoria, bem como a posição remuneratória detidas;
iii) A antiguidade na função pública, na carreira e na categoria;
iv) As atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa, bem como a data a partir da qual as exerce;
v) A avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da já citada portaria;
e) Os documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão a concurso, referidos nas alíneas a) a e) do n.º 6.1 do presente aviso, podem ser dispensados desde que, no próprio requerimento de candidatura, os candidatos declarem, sob compromisso de honra, que reúnem esses requisitos.
10 - Não será admitida a junção de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para a entrega de candidaturas, conforme dispõe o n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
11 - Métodos de Seleção - Os métodos de seleção a utilizar são os previstos nos artigos 19.º, 20.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho:
a) Prova de Conhecimentos (eliminatória)
b) Entrevista Profissional de Seleção.
12 - Prova de conhecimentos (PC): A prova de conhecimentos gerais e específicos visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício das funções para que é aberto o presente concurso.
12.1 - A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita e em suporte papel, será de natureza teórica, com a duração de 90 (noventa) minutos, não sendo permitida a consulta de legislação ou bibliografia. Será classificada de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
12.2 - A prova de conhecimentos gerais e específicos realizar-se-á em data e hora a notificar aos candidatos, nos termos da convocatória prevista no artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
12.3 - Conhecimentos Gerais:
Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março (Estabelece o Estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática);
Portaria 358/2002, de 3 de abril (Define as áreas e conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de informática da Administração Pública);
Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas);
Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua atual redação (Código do Trabalho);
Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP);
Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo).
Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (mais informações em https://www.cnpd.pt/ e https://ec.europa.eu/commission/priorities/justice-and-fundamental-rights/data-protection_pt),
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, de 28 de março, Código de Conduta e Cibercrime: Lei do Cibercrime, aprovada pela Lei 109/2009, de 15 de setembro, Convenção sobre o Cibercrime, aprovada pela Resol. da AR n.º 88/2009, de 15 de setembro, e Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime, aprovado pela Resol. n.º 91/2009, de 15 de setembro;
Lei 62/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior);
Despacho Normativo 39/2008, de 14 de agosto - Estatutos do IPP
12.4 - Conhecimentos específicos da atividade para que é aberto o concurso:
Administração de Sistemas e Redes
Colaborar na organização das soluções informáticas e garantir a segurança de rede das diferentes unidades orgânicas;
Gestão da infraestrutura de hardware e software;
Instalação e administração de sistemas Windows Server e Linux (Active Directory, DNS, DHCP);
Instalação e administração de infraestruturas e servidores virtuais em VMware e HyperV;
Administração de servidores web: Apache, Nginx e Microsoft IIS;
Domínio de todas as aplicações do Microsoft Office;
Administração de bases de dados Oracle, MySQL e Microsoft SQL Server;
Análise e desenvolvimento de software em Linguagem PHP, HTML5, CSS
Planeamento e execução de Backups e Restore;
Instalação e configuração de telefones na rede VoIP;
Suporte técnico de 2.ª linha.
Bibliografia:
a) Desenvolvimento Web com HTML, CSS e JavaScript, Curso WD-43, Caelum. [https://www.caelum.com.br/download/caelum-html-css-javascript.pdf]
b) Pedro Coelho, DESENVOLVIMENTO MÓVEL COM HTML5: INTEGRAÇÃO COM JAVASCRIPT, CSS3 E JQUERY MOBILE - INTEGRAÇÃO COM JAVASCRIPT, CSS3 E JQUERY MOBILE. FCA, 2015. 2015ISBN: 978-972-722-806-5
c) Mario Lurig. PHP Reference: Beginner to Intermediate PHP5. Paperback - April 11, 2008 - ISBN: 978-1-4357-1590-5 [http://cdn.phpreferencebook.com/wp-content/uploads/2008/12/php_reference_-_beginner_to_intermediate_php5.pdf]
d) Carlos Serrão, Joaquim Marques, Programação com PHP5. FCA 2007, ISBN: 978-972-722-549-1
e) Steve Shah, Linux Administration - A Beginner's Guide,Osborne/McGraw-Hill, 2000. [https://www.e-reading.club/bookreader.php/136054/Soyinka_-_Linux_Administration__A_Beginner%27s_Guide%2C_5_Edition.pdf]
f) Microsoft(ver documento original) SQL Server(ver documento original) Notes for Professionals book, GoalKicker.com [https://books.goalkicker.com/MicrosoftSQLServerBook/]
g) António Rosa, Windows Server 2016, Curso Completo. FCA, 2018, ISBN: 978-972-722-886-7
h) André Zúquete, Segurança em Redes Informáticas. FCA, 2018, ISBN: 978-972-722-857-7
i) Fernando Boavida, Mário Bernardes, Pedro Vapi, Administração de Redes Informáticas. FCA, 2009, ISBN:978-972-722-618-4
j) Paulo Loureiro, TCP/IP em Redes Microsoft para Profissionais. FCA, 2003. ISBN: 972-722-349-4
13 - Entrevista Profissional de Seleção: a entrevista profissional de seleção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
13.1 - Valoração dos métodos de seleção: na valoração dos métodos de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, sendo a classificação final obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,60 PC + 0,40 EPS
em que:
CF = Classificação Final;
PC = Prova de Conhecimentos;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
13.2 - Na classificação final é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que no método de seleção eliminatório (Prova de conhecimentos) ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
14 - Resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção: os candidatos aprovados em cada método de seleção, são convocados para a realização do método de seleção seguinte nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
15 - Em situações de igualdade de valoração, serão observados os critérios de preferência estipulados no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
16 - Candidatos admitidos e excluídos - constituem motivos de exclusão dos candidatos a não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, e constantes do aviso de abertura.
16.1 - Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, para a realização de audiência de interessados.
16.2 - A relação de candidatos admitidos é afixada em local visível e público das instalações do IPP e disponibilizada na sua página eletrónica.
16.3 - Os candidatos admitidos são convocados para a realização das provas nos termos dos artigos 34.º e 35.º do Decreto-Lei 204/98.
17 - Homologação da lista de classificação final: após homologação, a lista de classificação final dos candidatos é afixada em local visível e público das instalações do IPP, e notificada nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98.
18 - Júri do procedimento concursal:
Presidente: José Manuel Gomes - Administrador do IPP;
1.º Vogal Efetivo: Jorge Miguel Calha Rainho Machado - Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre;
2.º Vogal Efetivo: Francisco António Canhão Morais, Chefe de Divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto Politécnico de Portalegre;
1.º Vogal Suplente: Valentim Alberto Correia Realinho, Subdiretor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre;
2.º Vogal Suplente: Antero de Figueiredo Marques Teixeira, Administrador dos Serviços de Ação Social, do Instituto Politécnico de Portalegre.
18.1 - O Presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.
19 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 01.03, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido e evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21 de dezembro de 2018. - O Presidente, Albano António de Sousa Varela e Silva.
311942327
