Artigo único
1 - Ao abrigo da Subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 4338/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 02 de maio e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 9 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 4815/CG, de 28 de novembro de 2018, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1825/22018/SEO, de 23 de novembro de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro de 2018, que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Tenente, nos termos do artigo 58.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR:
Tenente:
ALF NAV 136082 F João Luís Ribeiro Anunciação - BA6
ALF TOCC 138578 L Luís Carlos da Silva Rodrigues - DIRCSI
ALF TOCC 138579 J Marta da Silva Gama - CA
ALF TOMET 138580 B Solange Inês Monteiro Domingues - CA
ALF TOMET 138581 L Ruben Filipe Caldeira Nunes - CA
ALF TMMA 138575 F Pedro José Dias Moreira - BA1
ALF TMMEL 138576 D André Alves Taveira - BA1
ALF TMMEL 138577 B António Pedro Antunes Castanheira - BA5
ALF TABST 138569 A Nuno Alexandre Rei Soares Amaral - HFAR
ALF TABST 138568 C Alfredo José Dias Nogueira - AM1
ALF TPAA 138586 A Carlos Filipe Peralta Ramos - DS
ALF TPAA 138585 C Ricardo Henriques Carvalho - SAF
ALF TPAA 138582 J Pedro Miguel Dias Cardoso - CPESFA
ALF TPAA 138583 G Mário Martins Matos - BA4
ALF PA-OFI 138554 C Tiago Pinheiro Vieira da Silva - CFMTFA
ALF PA-OFI 138553 E Tiago Rodrigues Zica Correia - CA
ALF PA-OFI 138950 F Marta Carolina Oliveira Freitas - BA1
2 - Contam a antiguidade desde 11 de abril de 2018 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
3 de dezembro de 2018. - O Diretor do Pessoal, em suplência, José Augusto Silva Diniz, Coronel.
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