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Despacho 107/2019, de 4 de Janeiro

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Sumário

Promoção ao posto de CADJ de vários 1CAB de diversas especialidades

Texto do documento

Despacho 107/2019

Artigo único

1 - Ao abrigo da Subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 4338/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 02 de maio e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 9 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 4815/CG, de 28 de novembro de 2018, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1825/22018/SEO, de 23 de novembro de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro de 2018, que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de cabo-adjunto, nos termos do artigo 58.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR:

Cabo-Adjunto:

1CAB SAS 138859 C Ana Filipa Araújo Mendes - AM1

1CAB SAS 138866 F Avelino Miguel Rodrigues dos Santos - CFMTFA

1CAB SAS 138887 J Joana Filipa Assunção Braga - CT

1CAB SAS 138885 B Ruben Alexandre Dias Henriques - HFAR-PL

1CAB SAS 138862 C Ana Rita Gilberto das Neves - CASO

1CAB SAS 138875 E Bruno Miguel Abrantes Pedro - HFAR-PL

1CAB SAS 138886 L Diogo Filipe Fonseca Meireles da Assunção - CMA

1CAB SAS 138897 F Fábio Filipe Torres Gomes - CA

1CAB SAS 138795 C Filipa Catarina Ribeiro Mendes - DGMFA

1CAB SAS 138876 C Gonçalo José Feteira Sotto Mayor e Menezes - ER4

1CAB SAS 138880 A João Vítor Lopes da Costa - UAL

1CAB SAS 138870 D Gustavo Jorge Moniz Correia - BA4

1CAB SAS 138883 F António Pedro Fonseca Guerreiro - ER1

1CAB SAS 138871 B Andreia Carina Costa Santos - BA6

1CAB SAS 138948 D Fábio Filipe Rodrigues Conceição - DCSI

1CAB SAS 138865 H José Luís Caldeira Fraústo - DS

1CAB SAS 138896 H Renato Filipe Abreu Nascimento - AT1

1CAB SAS 138872 L Diogo Medeiros de Viveiros - SR

1CAB SAS 138900 K João Pedro Couto Silva - UNAPRGF

1CAB SAS 138894 A João Miguel Couto Rosado Bertolo - EMFA

1CAB SAS 138889 E Ricardo Miguel Mendes Pinto - CCOM

1CAB SAS 138877 A Luís Carlos Guerreiro Contente - UAL

1CAB SAS 138864 K André Miguel Fonseca Borges - DGMFA

1CAB SAS 138863 A Hubert José Pires Van Den Dungen - SDFA

1CAB SAS 138879 H Bruno Filipe da Silva Ribeiro Gomes - UAL

1CAB SAS 138878 K Mauro Ricardo Martins de Melo - BA6

2 - Contam a antiguidade desde 05 de julho de 2018 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

29 de novembro de 2018. - O Diretor do Pessoal, em suplência, José Augusto Silva Diniz, Coronel.

311917322

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3575651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2018

  • Tem documento Em vigor 2018-02-09 - Decreto-Lei 7/2018 - Defesa Nacional

    Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2018

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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