Designação no cargo de Chefe da Divisão de Conservação da Natureza e Recursos Naturais
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 128, de 5 de julho de 2017, Parte J, no Jornal Diário de Notícias (Lisboa), de 10 de julho de 2017 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201707/0120, a 7 de julho de 2017, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Conservação da Natureza e Recursos Naturais, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do referido procedimento e com a fundamentação constante da mesma, em ata datada de 11 de maio de 2018, deliberou propor a designação da licenciada Olga Maria Bettencourt Simões Ribeiro Camacho, no cargo de Chefe da Divisão de Conservação da Natureza e Recursos Naturais, do Departamento de Ciência e de Recursos Naturais, proposta que homologuei por despacho datado de 18 de junho de 2018.
Considerando que a licenciada Olga Maria Bettencourt Simões Ribeiro Camacho reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições da Divisão de Conservação da Natureza e Recursos Naturais, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 23 de outubro de 2017, publicitado pelo Edital 457/2017, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo Olga Maria Bettencourt Simões Ribeiro Camacho, licenciada em Gestão, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Conservação da Natureza e Recursos Naturais, do Departamento de Ciência e de Recursos Naturais, previsto no Modelo de Organização Interna e Estrutura Flexível dos Serviços do Município do Funchal, publicado em Anexo ao Despacho 1469/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2015, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos a 3 de dezembro de 2018.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente
Dados pessoais
Nome - Olga Maria Bettencourt Simões Ribeiro Camacho
Data de nascimento - 26 de julho de 1971
Formação académica
Licenciatura em Gestão, concluída em março de 1997, na Universidade da Madeira.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal a 1 de setembro de 1999, no Departamento Financeiro, em regime de contrato administrativo de provimento;
Técnica Superior de 2.ª classe, em 27 de dezembro de 2000;
Técnica Superior de 1.ª classe, em 11 de novembro de 2003;
Técnica Superior Principal, em 21 de junho de 2006;
Chefe da Divisão de Administração Financeira, em regime de substituição, de 1 de janeiro de 2002 a 31 de março de 2006;
Chefe da Divisão de Planeamento Financeiro, em regime de comissão de serviço, de 17 de junho de 2008 a 30 de setembro de 2013;
Chefe da Divisão de Conservação da Natureza e Recursos Naturais, em regime de substituição, desde 3 de abril de 2017.
Formação Profissional relevante
Frequência de diversos cursos de formação, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
Ação de formação "Gestão e Motivação de Equipas";
Workshop "Avaliação e Transposição de Opções de Adaptação do Projeto ClimAdaPT.Local";
Seminário "Adaptação às Alterações Climáticas em Portugal";
Workshop "Eficiência Energética;
Ação de formação "O Controlo Externo das Autarquias Locais e das Entidades do Sector Empresarial Local";
Ação de formação "Instrumentos para o Equilíbrio Financeiro dos Municípios";
Curso de formação Profissional "SIADAP Avaliadores";
Ação de formação "Responsabilidade Financeira na Administração Local";
Ação de formação "Informação Financeira e Indicadores de Gestão nas Autarquias Locais";
Conferência Internacional "The European E-Government".
Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação de Competências, exarado em 23 de outubro de 2017 e publicitado pelo Edital 457/2017, da mesma data.
3 de dezembro de 2018. - A Vereadora, Maria Madalena Caetano Sacramento Nunes.
311901681
