Despacho (extrato) n.º 12113/2018
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, após obtida a autorização prevista no artigo 18.º da Lei 114/2017, de 27 de dezembro, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 004/CCEM/2018, de 17 de julho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover à categoria imediata os seguintes militarizados:
Por concurso, à categoria de subinspetor do grupo 2 - Polícia dos Estabelecimentos de Marinha (PEM) do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 191/84, de 8 de junho, o seguinte chefe do grupo 2 - PEM:
32000383, Joaquim Américo Gavião Buínho
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea g) do n.º 4.º do grupo 2 - PEM da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência da vaga do 32001182 subinspetor da PEM Altino Ramires Serafim, desligado do serviço a partir de 1 de janeiro de 2018. Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de subinspetor do grupo 2 - PEM do QPMM, posicionado na lista de antiguidade, ocupando a primeira posição.
Por concurso, à categoria de chefe do grupo 2 - PEM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 191/84, de 8 de junho, os seguintes subchefes do grupo 2 - PEM:
32000582, Carlos Canha Alves
32001082, Manuel António Rodrigues
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea f) do n.º 4.º do grupo 2 - PEM da Portaria 334/84, de 4 de junho, com a nova redação dada pela Portaria 900/85, de 27 de novembro, em consequência da vaga do 32008777 chefe da PEM Veríssimo Fernandes Salvador, desligado do serviço a partir de 18 de setembro de 2018 e da promoção do 32000383 chefe da PEM Joaquim Américo Gavião Buínho. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de chefe do grupo 2 - PEM do QPMM, posicionados na lista de antiguidade, ocupando a primeira posição e colocados pela ordem indicada.
Por antiguidade/escolha à categoria de subchefe do grupo 2 - PEM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 376/85, de 26 de setembro, os seguintes guardas de 1.ª classe do grupo 2 - PEM:
32000584, Fernando Manuel e Silva Almeida (Escolha)
32000482, António Gomes Alves (Escolha)
32000683, Joaquim António Galoxa (Escolha)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea e) do n.º 4.º do grupo 2 - PEM da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência das vagas do 32000282 subchefe da PEM Diamantino Cavalheiro Dias Biscaia, desligado do serviço a partir de 1 de dezembro de 2018 e das promoções do 32000582 subchefe da PEM Carlos Canha Alves e do 32001082 subchefe da PEM Manuel António Rodrigues. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de subchefes do grupo 2 - PEM do QPMM, à esquerda do 32000982 subchefe Fernando de Jesus Gonçalo Martins e colocados pela ordem indicada.
Por antiguidade/escolha à categoria de guarda de 1.ª classe do grupo 2 - PEM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 376/85, de 26 de setembro, os seguintes guardas de 2.ª classe do grupo 2 - PEM:
32000294, José Júlio Pimenta Raposo (Antiguidade)
32000895, Pedro Miguel Lemos Esteves (Escolha)
32000495, João Pedro Videira Pereira (Escolha)
32000594, Paulo Alexandre Jorge Nogueira (Antiguidade)
32000496, Luís Miguel Caveiro Rodrigues (Escolha)
32000798, Joaquim Manuel Gomes Martins (Escolha)
32000694, Emanuel da Silva Parracho (Antiguidade)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 2 - PEM da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência das vagas do 36000283 guarda de 1.ª classe da PEM Amândio Gonçalves Martins, desligado do serviço a partir de 1 de janeiro de 2018, do 32000183 guarda de 1.ª classe da PEM Manuel Gonçalves Dias, desligado do serviço a partir de 1 de abril de 2018, do 32001383 guarda de 1.ª classe da PEM Jaime de Magalhães Barreto, desligado do serviço a partir de 1 de abril de 2018, do 32000284 guarda de 1.ª classe da PEM António José Peso Arranhado, desligado do serviço a partir de 1 de novembro de 2018 e das promoções do 32000584 guarda de 1.ª classe da PEM Fernando Manuel e Silva de Almeida, do 32000482 guarda de 1.ª classe da PEM António Gomes Alves e do 32000683 guarda de 1.ª classe da PEM Joaquim António Galoxa. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de guarda de 1.ª classe do grupo 2 - PEM do QPMM, à esquerda do 32000695 guarda de 1.ª classe José Fernando da Silva Reis e colocados pela ordem indicada.
Por diuturnidade, à categoria de guarda de 2.ª classe do grupo 2 - PEM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, os seguintes guardas de 3.ª classe do grupo 2 - PEM:
32001011, Filipe Jorge Pirra Ganchinho
32000211, Luís Filipe da Silva Melato
32000111, Luís Carlos Pereira Falacho
32000611, Filipe Gonçalo Alves Vidal
32000911, Pedro Miguel Rosado de Matos
32000311, Bruno Manuel Poeiras Comba
32000811, Paulo Jorge Dias Figueira
32000411, Nuno Filipe Pereira Cerdeira
32001111, Frederico Daniel Martins Carvalho
32000711, Joaquim José Rico Rodrigues
32000511, Cristhian Melício Castro
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 2 - PEM da Portaria 334/84, de 4 de junho, a contar de 2 de outubro de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de guarda de 2.ª classe do grupo 2 - PEM do QPMM, à esquerda do 32000309 guarda de 2.ª classe Samuel Pedro Martins Ferraz Barcelos e colocados pela ordem indicada.
Por antiguidade/escolha à categoria de patrão de costa do grupo 4 - Troço do Mar (TM) do QPMM, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 376/85, de 26 de setembro, os seguintes sota patrões de costa de 1.ª classe do grupo 4 - TM:
34000687, Jorge Manuel Oliveira Maciel (Escolha)
34000887, João Manuel Machado de Melo (Escolha)
34002887, Domingos Manuel Marcos Pires Higino (Antiguidade)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência das vagas do 34022078 patrão de costa do TM Francisco Eduardo Araújo Franco, desligado do serviço a partir de 1 de janeiro de 2018, do 34000187 patrão de costa do TM Humberto Manuel Pereira da Silva, desligado do serviço a partir de 1 de fevereiro de 2018 e do 34003285 patrão de costa do TM José Ribeiro Gonçalves, desligado do serviço a partir de 1 de fevereiro de 2018. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de patrão de costa do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34001687 patrão de costa Armando João Moutinho e colocados pela ordem indicada.
Por diuturnidade, à categoria de sota patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, os seguintes sota patrões de costa de 2.ª classe do grupo 4 - TM:
34000696, Carlos Alexandre Mendes Lopes Teixeira
34000392, João Carlos de Almeida Sobral
34001000, Paulo Alexandre Fernandes Ferreira
34000796, Carlos Manuel Cação Correia
34000598, Franklin Barbosa Rodrigues
34000799, Joaquim Manuel da Silva Gomes
34000389, Francisco José das Neves Soares da Silva
34000689, João Paulo da Silva Moreira
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, a contar de 24 de outubro de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de sota patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000292 sota patrão de costa de 1.ª classe do TM Mário Manuel Carvalho dos Santos e colocados pela ordem indicada.
Por concurso, à categoria de sota patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, os seguintes ajudantes de manobra do grupo 4 - TM:
34000492, Joaquim Batista da Rosa Paias
34000192, Carlos Alberto do Rosário Silva
34001300, Pedro António Santos Serra
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência das promoções dos 34000687 sota patrão de costa de 1.ª classe do TM Jorge Manuel Oliveira Maciel, 34000887 sota patrão de costa de 1.ª classe do TM João Manuel Machado de Melo e 34002887 sota patrão de costa de 1.ª classe do TM Domingos Manuel Marcos Pires Higino. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de sota patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000291 sota patrão de costa de 2.ª classe do TM João Alexandre de Matos e colocados pela ordem indicada.
Por concurso, à categoria de maquinista chefe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, os seguintes maquinistas de 1.ª classe do grupo 4 - TM:
34002385, Nuno Alves Pereira
34000387, José Fernando Pereira Bento
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência das vagas do 34024180 maquinista chefe do TM Armando Turíbio Valério Duarte, desligado do serviço a partir de 1 de fevereiro de 2018 e do 34000981 maquinista chefe do TM António Isabel, desligado do serviço a partir de 1 de fevereiro de 2018. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de maquinista chefe do grupo 4 - TM do QPMM, posicionados na lista de antiguidade, ocupando a primeira posição e colocados pela ordem indicada.
Por antiguidade/escolha, à categoria de maquinista de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 376/85, de 26 de setembro, os seguintes maquinistas de 2.ª classe do grupo 4 - TM:
34002186, Luís Fernando Nobre Coelho (Antiguidade)
34001389, Jorge Miguel Pires Ferreira (Escolha)
34000587, Basílio Pires Gonçalves (Escolha)
34000287, Carlos Manuel Inácio de Oliveira (Antiguidade)
34001187, Vivaldo Jorge Fernandes Gonçalves (Escolha)
34001886, Artur Fernando Silva Viegas (Escolha)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência das vagas do 34025180 maquinista de 1.ª classe do TM Jorge Manuel Veloso Relvão, desligado do serviço a partir de 1 de fevereiro de 2018, do 34021378 maquinista de 1.ª classe do TM João Luís da Costa Ferreira, desligado do serviço a partir de 1 de julho de 2018, do 34002485 maquinista de 1.ª classe do TM Rui António Mendonça da Silveira, desligado do serviço a partir de 1 de novembro de 2018, do 34001381 maquinista de 1.ª classe do TM Aníbal Manuel Cardal, desligado do serviço a partir de 1 de novembro de 2018 e das promoções do 34002385 maquinista de 1.ª classe do TM Nuno Alves Pereira e do 34000387 maquinista de 1.ª classe do TM José Fernando Pereira Bento. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34002086 maquinista de 1.ª classe do TM Fernando Manuel Garcia da Silva e colocados pela ordem indicada.
Por diuturnidade, à categoria de maquinista de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, os seguintes maquinistas de 3.ª classe do grupo 4 - TM:
34001196, João Artur Carrilho Cangalhas Dias
34001096, Reginaldo Vítor Carvalho
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, a contar de 10 de setembro de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000700 maquinista de 2.ª classe do TM Gilberto da Conceição Lourenço Nunes e colocados pela ordem indicada.
Por diuturnidade, à categoria de maquinista de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, o seguinte maquinista de 3.ª classe do grupo 4 - TM:
34001396, António José da Silva Fouto
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, a contar de 17 de outubro de 2018, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade. Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34001096 maquinista de 2.ª classe do TM Reginaldo Vítor Carvalho.
Por concurso, à categoria de maquinista de 3.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril os seguintes ajudantes de maquinista do grupo 4 - TM:
34000297, Carlos Manuel Bem Ribeiro
34000101, Nuno Miguel Soares da Rocha Dias
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência da vaga do 34001287 maquinista de 2.ª classe do TM Vítor Joaquim Alves Ribeiro, desligado do serviço a partir de 1 de dezembro de 2018 e da promoção do 34002186 maquinista de 2.ª classe do TM Luís Fernando Nobre Coelho. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 3.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000103 maquinista de 3.ª classe do TM Sérgio Paulo Lopes Soares e colocados pela ordem indicada.
Por diuturnidade, à categoria de eletricista de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, o seguinte eletricista de 3.ª classe do grupo 4 - TM:
34001809, Rui Florival Caneca Chibeles
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, a contar de 26 de agosto de 2018, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade. Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de eletricista de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000203 eletricista de 2.ª classe do TM Hélder Pombeiro do Carmo.
Por antiguidade/escolha, à categoria de faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (da secção dos Açores) do QPMM, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 376/85, de 26 de setembro, os seguintes faroleiros de 2.ª classe do grupo 6 - Faroleiros:
36001000, Luís Alberto Cabral Pimentel (Antiguidade)
36000404, Susete Alexandra Viegas Figueiredo Melo (Escolha)
36000607, Fábio Miguel Fraga Silveira (Escolha)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 6 - Faroleiros da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência das vagas do 36001581 faroleiro de 1.ª classe José Orlando Soares de Barcelos, desligado do serviço a partir de 1 de agosto de 2018, do 36001282 faroleiro de 1.ª classe João Tadeu Cunha da Silveira, desligado do serviço a partir de 1 de setembro de 2018 e do 36001481 faroleiro de 1.ª classe Manuel Luís Azevedo da Rosa, desligado do serviço a partir de 1 de setembro de 2018. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 - Faroleiros do QPMM, à esquerda do 36001007 faroleiro de 1.ª classe João Luís Bairos Cabral e colocados pela ordem indicada.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes, são realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 004/CCEM/2018, de 17 de julho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
Com a subdelegação de competência conferida na subalínea xxvii), da alínea c), do n.º 2 do Despacho 9436/2018, de 24 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 195, de 10 de outubro de 2018.
5 de dezembro de 2018. - O Diretor de Pessoal, José Nuno dos Santos Chaves Ferreira, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
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