Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos torna-se público que por despachos do Presidente da Câmara, abaixo identificados, no uso da competência que lhe é conferida pelos artigos 17.º a 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º e no n.º 1 do artigo 24.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, assim como com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram renovadas, pelo período de três anos, as seguintes comissões de serviço:
Dr.ª Ana Paula Amorim Moreira Guedes, no cargo de Diretora de Departamento de Planeamento e Controlo Financeiro, por Despacho 65/2018, de 28 de junho;
Dr.ª Hermenegilda Maria da Cunha e Silva, no cargo do Diretora de Departamento de Administração Geral, por Despacho 66/2018, de 28 de junho;
Dr.ª Maria de Fátima Pinto da Costa, no cargo de Diretora de Departamento de Pessoal, por Despacho 67/2018, de 28 de junho;
Dr.ª Maria Goreti Ferreira Martins, no cargo de Diretora de Departamento de Assuntos Jurídicos, por Despacho 68/2018, de 28 de junho;
Dr. Telmo Filipe de Quelhas Moreira, no cargo de Diretor de Departamento de Polícia Municipal, por Despacho 69/2018, de 28 de junho;
Eng.ª Ariana Maria Cachina Pinho, no cargo de Diretora de Departamento de Educação, por Despacho 70/2018, de 28 de junho;
Eng.º Mário Armando Martins Duarte, no cargo de Diretor de Departamento de Desporto, Cultura e Juventude, por Despacho 71/2018, de 28 de junho;
Dr.ª Cláudia Susana Lobo Pais Teixeira Gomes, no cargo de Diretora do Departamento de Ação Social e Atividades Económicas, por Despacho 72/2018, de 28 de junho;
As renovações de comissão de serviço acima identificadas produzem efeitos a 01 de setembro de 2018.
10 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues.
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