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Despacho (extrato) 8728/2018, de 13 de Setembro

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Sumário

Designação de Jorge Manuel Santos Leonardo, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8728/2018

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 27 de agosto de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi designado em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos e sob proposta de S. Exa. o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Jorge Manuel Santos Leonardo, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 15 de setembro de 2018.

ANEXO

Nota curricular

Jorge Manuel dos Santos Leonardo

Licenciatura em Relações Internacionais (ISCSP, Universidade de Lisboa)

Curso de Software Development for Management (900 horas, IST, Universidade de Lisboa).

Experiência profissional:

Outubro de 2016 a setembro de 2018

Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura do XXI Governo Constitucional.

Julho de 2013 a outubro de 2016

Empresário do sector privado (agricultor e produtor de vinhos).

Professor convidado pelo ISCSP (Universidade de Lisboa) e formador da ENA - École National d'Administration (França), para altos funcionários das administrações públicas da Hungria, Espanha, Polónia e Lituânia, preparando-os para as presidências semestrais da União Europeia. Membro da equipa da KPMG Global para a proposta de corredor de comboio de alta velocidade entre a Malásia e Singapura. Consultor da DG Research da Comissão Europeia.

Agosto de 2012 a junho de 2013

Funcionário do Ministério da Economia, unidade de assuntos europeus, seguindo assuntos de transportes na UE e também assuntos bilaterais de transporte com Espanha.

Agosto de 2008 a julho de 2012 - Madrid

Conselheiro Económico e Financeiro na Embaixada de Portugal em Madrid, seguindo os assuntos bilaterais de transportes, energia e indústria. Apoio aos investimentos portugueses em Espanha.

Julho de 1999 a julho de 2008 - Bruxelas

Conselheiro Técnico Principal (Transportes e as Telecomunicações) na REPER. Presidência de diversos grupos de trabalho nas Presidências de 2000 e 2007. Representante português nos conselhos de administração da Agência Europeia de Segurança Marítima e da Galileo Supervisory Authority.

Fevereiro de 1996 a junho de 1999 - Lisboa

Adjunto da Secretária Geral da Assembleia da República. Responsável pela construção do novo edifício (projeto de 3 anos), pela implementação dos sistemas de segurança e de tecnologias de informação. Projetos de cooperação com parlamentos de Moçambique e Guiné Bissau.

Fevereiro de 1994 a maio de 1994 - Klerksdorp, Rustenberg - África do Sul

Observador nas primeiras eleições livres na África do Sul, integrando a missão da União Europeia (EUNELSA).

Dezembro de 1993 a janeiro de 1996 - Lisboa

Funcionário do Ministério das Obras Públicas e Transportes, no departamento de assuntos europeus, seguindo a preparação do Conselho de Ministros de Transportes e Telecomunicações (da UE) e assuntos europeus de transportes.

Novembro de 1989 a junho de 1991 - Bruxelas

Avaliador no ERASMUS Bureau, contratado pela European Cultural Foundation. Coordenador da rede de 13 agências Erasmus nacionais.

Novembro de 1988 a outubro de 1989 e julho de 1991 a novembro de 1993 - Lisboa

Funcionário da unidade de assuntos europeus do Ministério da Educação, seguindo assuntos de negociações multilaterais e apoiando a gestão do Programa Erasmus em Portugal.

7 de setembro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

311638837

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3465634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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