Despacho (extrato) n.º 8728/2018
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 27 de agosto de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi designado em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos e sob proposta de S. Exa. o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Jorge Manuel Santos Leonardo, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 15 de setembro de 2018.
ANEXO
Nota curricular
Jorge Manuel dos Santos Leonardo
Licenciatura em Relações Internacionais (ISCSP, Universidade de Lisboa)
Curso de Software Development for Management (900 horas, IST, Universidade de Lisboa).
Experiência profissional:
Outubro de 2016 a setembro de 2018
Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura do XXI Governo Constitucional.
Julho de 2013 a outubro de 2016
Empresário do sector privado (agricultor e produtor de vinhos).
Professor convidado pelo ISCSP (Universidade de Lisboa) e formador da ENA - École National d'Administration (França), para altos funcionários das administrações públicas da Hungria, Espanha, Polónia e Lituânia, preparando-os para as presidências semestrais da União Europeia. Membro da equipa da KPMG Global para a proposta de corredor de comboio de alta velocidade entre a Malásia e Singapura. Consultor da DG Research da Comissão Europeia.
Agosto de 2012 a junho de 2013
Funcionário do Ministério da Economia, unidade de assuntos europeus, seguindo assuntos de transportes na UE e também assuntos bilaterais de transporte com Espanha.
Agosto de 2008 a julho de 2012 - Madrid
Conselheiro Económico e Financeiro na Embaixada de Portugal em Madrid, seguindo os assuntos bilaterais de transportes, energia e indústria. Apoio aos investimentos portugueses em Espanha.
Julho de 1999 a julho de 2008 - Bruxelas
Conselheiro Técnico Principal (Transportes e as Telecomunicações) na REPER. Presidência de diversos grupos de trabalho nas Presidências de 2000 e 2007. Representante português nos conselhos de administração da Agência Europeia de Segurança Marítima e da Galileo Supervisory Authority.
Fevereiro de 1996 a junho de 1999 - Lisboa
Adjunto da Secretária Geral da Assembleia da República. Responsável pela construção do novo edifício (projeto de 3 anos), pela implementação dos sistemas de segurança e de tecnologias de informação. Projetos de cooperação com parlamentos de Moçambique e Guiné Bissau.
Fevereiro de 1994 a maio de 1994 - Klerksdorp, Rustenberg - África do Sul
Observador nas primeiras eleições livres na África do Sul, integrando a missão da União Europeia (EUNELSA).
Dezembro de 1993 a janeiro de 1996 - Lisboa
Funcionário do Ministério das Obras Públicas e Transportes, no departamento de assuntos europeus, seguindo a preparação do Conselho de Ministros de Transportes e Telecomunicações (da UE) e assuntos europeus de transportes.
Novembro de 1989 a junho de 1991 - Bruxelas
Avaliador no ERASMUS Bureau, contratado pela European Cultural Foundation. Coordenador da rede de 13 agências Erasmus nacionais.
Novembro de 1988 a outubro de 1989 e julho de 1991 a novembro de 1993 - Lisboa
Funcionário da unidade de assuntos europeus do Ministério da Educação, seguindo assuntos de negociações multilaterais e apoiando a gestão do Programa Erasmus em Portugal.
7 de setembro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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