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Aviso 11519/2018, de 17 de Agosto

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Sumário

Designação em regime de substituição para o cargo de Chefes de Divisão

Texto do documento

Aviso 11519/2018

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meus despachos exarados em 24 de maio de 2018, e nos termos do disposto no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e no disposto nos n.os 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e até à realização de concurso previsto no artigo 11.º da Lei 77/2015, de 29 de julho, foram designadas para os cargos de chefe de divisão, em regime de substituição, as técnicas superiores que seguidamente se enunciam:

Dr.ª Ana Isabel Vieira Monteiro Pereira no lugar de Chefe de Divisão da Divisão de Controlo e Gestão da Contratualização - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;

Dr.ª Helena Isabel Simões dos Santos no lugar de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira do Património e Recursos Humanos - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;

Dr.ª Tânia Isabel Ramos Mourato Jerónimo no lugar de Chefe de Divisão da Divisão de Políticas Públicas Intermunicipais - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau.

Os despachos de designação fundamentam-se no facto de as designadas possuírem o perfil indicado para a prossecução das atribuições e objetivos das unidades orgânicas e revelarem aptidão pessoal e competência técnica adequada nas áreas de atribuição e competência das divisões, conforme evidenciado nas notas curriculares anexas.

Estas designações produzem efeitos em a 01 de maio de 2018.

30 de julho de 2018. - O Presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, Pedro Miguel Ferreira Folgado.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Isabel Vieira Monteiro Pereira

Data de nascimento: 04 de abril de 1970.

II - Habilitações académicas:

1995 - Licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa.

III - Percurso Profissional na Administração Pública:

Julho de 2016 - abril 2018 - Coordenadora da Estrutura de Projeto, Controlo, e Gestão da Contratualização da Comunidade Intermunicipal do Oeste;

Janeiro de 2016 - julho de 2016 - Técnica Superior na Divisão Económica e Financeira da Comunidade Intermunicipal do Oeste;

Outubro de 1997 - janeiro 2016 - Técnica Superior da Estrutura de Apoio Técnico da Associação de Municípios do Oeste/Comunidade Intermunicipal do Oeste;

Abril de 1997 - setembro de 1997 - Estágio profissional na Associação de Municípios do Oeste

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Helena Isabel Simões dos Santos

Data de nascimento: 22 de maio de 1974.

II - Habilitações académicas:

1996 - Bacharelato em Gestão de Empresas, pela Escola Superior de Gestão de Santarém/ Equivalência a Licenciatura em 18 de outubro de 2009

2009 - Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade, pela Escola Superior de Gestão de Empresas

2006 - Pós-Graduação em contabilidade e Finanças Públicas Locais no ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém

III - Percurso Profissional na Administração Pública:

2015-2018 - Chefe de Divisão da Divisão Económica e Financeira na Comunidade Intermunicipal do Oeste

2014-2015 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão para a Administração Local na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2009-2014 - Técnica Superior na Comunidade Intermunicipal do Oeste

Responsável pelos serviços financeiros, património e de recursos humanos.

2003-2009 - Técnica Superior no Município do Cartaxo

Divisão de Administração e Finanças - Secção de Contabilidade.

2002-2003 - Técnica Superior, em regime de cedência pelo Município do Cartaxo, no Serviço de Finanças do Cartaxo

Integrada na equipa de execução dos trabalhos de transição do imposto de Contribuição Autárquica para Imposto Municipal sobre Imóveis

1996-2002 - Técnica Superior do Município do Cartaxo

Divisão de Administração e Finanças - Serviço de Contabilidade

Divisão de Planeamento e Administração Urbanística

Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência

1994-1996 - Oficial Administrativo no Município do Cartaxo

Divisão de Administração e Finanças - Serviço de Taxas e Licenças

Divisão de Administração e Finanças - Tesouraria

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Tânia Isabel Ramos Mourato Jerónimo

Data de nascimento: 10 de setembro de 1981

II - Habilitações académicas:

2003 - Licenciatura em Ciência Política, com especialização em Política Internacional com relevância Interna, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;

2005 - Pós-Graduação em Ciência Política, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais

2010 - Mestrado em Ciência Política, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; Com Dissertação: A Organização do espaço e a Política Regional em Portugal - As Grandes Áreas Metropolitanas, as Comunidades Urbanas e as Comunidades Intermunicipais.

2010 - presente - Frequência do Doutoramento em Ciências Socias, na especialidade em Ciência Política, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais.

2014 - Pós-Graduação em Gestão Autárquica, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA);

III - Percurso Profissional na Administração Pública:

Março de 2016 - abril 2018 - Chefe de Divisão na Divisão de Recursos Humanos, Capacitação e Projetos da Comunidade Intermunicipal do Oeste;

Junho 2015 - março 2016 - Técnica Superior na Divisão de Finanças Locais do Departamento de Cooperação e Assuntos Financeiros na Direção Geral das Autarquias Locais;

Outubro 2013 - junho 2015 - Técnica Superior no Gabinete de Cooperação Estratégica na Comunidade Intermunicipal do Oeste;

Junho 2009 - outubro 2013 - Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos;

Dezembro 2007 - junho 2009 - Técnica Superior no Gabinete de Promoção e Cooperação Regional na Associação de Municípios do Oeste/Comunidade Intermunicipal do Oeste;

Dezembro 2006 - setembro 2007 - Estágio Profissional como Técnica Superior no âmbito do Programa de Estágios Profissionais pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, na Associação de Municípios do Oeste.

311550132

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3436885.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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