Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho exarado em 29 de junho de 2018, e nos termos do disposto no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e no disposto nos n.os 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e até à realização de concurso previsto no artigo 11.º da Lei 77/2015, de 29 de julho, foi designado para o cargo de chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Desenvolvimento Económico e Promoção Turística Intermunicipal, o técnico superior Rui Filipe Gomes Sá Carneiro.
O despacho de designação fundamenta-se no facto de o designado possuir o perfil indicado para a prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica e revelar aptidão pessoal e competência técnica adequada na área de atribuição e competência da divisão, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
Esta designação produz efeitos a 16 de julho de 2018.
30 de julho de 2018. - O Presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, Pedro Miguel Ferreira Folgado.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Rui Filipe Gomes Sá Carneiro
Ano de Nascimento: 1979
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Matemáticas Aplicadas - Ramo Científico.
III - Formação complementar:
Frequência do Curso de Formação Pedagógica de Formadores - Certificação da Aptidão Pedagógica.
Frequência do Curso "Internet Leadership Academy" realizado pela Universidade de Oxford.
IV - Percurso Profissional na Administração Pública:
De setembro de 2013 a janeiro de 2018 - Técnico Superior e Chefe de Divisão da Divisão de Avaliação de Políticas na Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia: Responsável pela desmaterialização, no Balcão do Empreendedor, de todos os procedimentos associados à implementação do Regime Jurídico de Acesso e Exercício das atividades Económicas (RJACSR), Regime Jurídico da Atividade Leiloeira e do Regime Jurídico da Atividade Prestamista; Participação, enquanto orador, nos Ciclo de Seminários de Capacitação de Interlocutores no Âmbito da Aplicação do RJACSR; Membro da equipa que concebeu a plataforma Comunicar ao Consumidor (medida SIMPLEX); Membro da equipa que elaborou e submeteu as candidaturas SAMA: 1 - "Lojas com História" (Medida SIMPLEX); 2 - "Mapa do Comércio, Serviços, Restauração e Artes e Ofícios Tradicionais" (Medida SIMPLEX); 3 - "Avaliação das políticas públicas de regulamentação das atividades de comércio, serviços e restauração"; Gestor do Projeto "Lojas com História"; Coordenador e Gestor da equipa responsável pelo site de informação ao comerciante; Responsável pela formação de elementos dos Espaços Empresa, Espaços Cidadão e Espaço Comércio relativamente às atividades/procedimentos do RJACSR; Responsável pela criação de solução tecnológica para a gestão de procedimentos do Rótulo Ecológico; Responsável pelo acompanhamento do Grupo de trabalho da Informação Empresarial Simplificada; Responsável pela Coordenação do projeto Cadastro Único Empresarial. Responsável pela desmaterialização dos procedimentos, no Balcão do Empreendedor, associados ao Sistema da Indústria Responsável (SIR); Responsável pela coordenação do procedimento relativo à instalação e exploração das zonas empresariais responsáveis; Representante nacional e orador no colóquio sobre construção e administração dos parques industriais, organizado pela Tianjin TEDA Group Co. Ltd; Responsável por assegurar a análise da informação estatística da atividade Industrial, no âmbito do SIR; Responsável pelo dossier do Grupo de Alto Nível e SHERPAS do Aço.
De novembro de 2004 a agosto de 2013 - Professor do quadro de nomeação definitiva - Diretor dos Cursos Profissionais de Informática, Coordenador dos Exames Nacionais do Ensino Secundário e Orientador de Estágios na Formação emContexto de Trabalho
V - Atividade Profissional Complementar:
De setembro de 2007 a junho de 2012, formador na área de informática no Instituto de Emprego e Formação Profissional
311550198
