Despacho (extrato) n.º 5295/2018
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 4 de maio de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea g) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Pedro Miguel Rodrigues Duarte, no cargo de conselheiro técnico, para a área Jurídica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de agosto de 2018.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Pedro Miguel Rodrigues Duarte.
Data de Nascimento: 1 de outubro de 1968.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciado em Relações Internacionais (vertente político-cultural), pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, em 1991.
Pós-graduado em Estudos Europeus (vertente económica) pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1993.
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2002.
Mestrando em "Competitive Intelligence" na Academia Militar, em 2010/12 (conclusão da parte curricular).
Experiência profissional:
Em regime de avença, prestação de serviços de tradução/retroversão e assessoria em relações internacionais no Ministério da Justiça, em 1994.
Técnico superior de 2.ª classe no Ministério da Justiça, precedendo concurso, em fevereiro de 1999; técnico superior de 1.ª classe no Ministério da Justiça, em julho de 2000; técnico superior principal no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em novembro de 2004; assessor da carreira técnica superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em dezembro de 2008.
Em comissão de serviço no Ministério da Justiça, entre dezembro de 2004 e junho de 2011, para exercício de sucessivos cargos de direção intermédia de apoio jurídico e de cooperação judiciária internacional.
No Ministério dos Negócios Estrangeiros (DGAE), técnico superior jurista em junho de 2011 e, em comissão de serviço, Chefe da Divisão de Acompanhamento da Aplicação do Direito da União Europeia (em substituição, em outubro de 2012 e, precedendo concurso, em agosto de 2013) e da Divisão de Assuntos Jurídicos e Aplicação do Direito da União Europeia (em outubro de 2014).
Formação permanente:
Gestão de projetos (1997); Sistemas de informação e comunicação em rede (1999); Cooperação judiciária em matéria civil e penal (2003 e 2004); Direção e liderança (2004); Contratação pública (2009); FORGEP (2010); Feitura de leis (2010); Tradução jurídica e revisão (2011); Seminário diplomático (2012); Planeamento de operações da OTAN (2013); Observação eleitoral (2013); Seminário diplomático (2014); Procedimentos de vinculação a acordos internacionais (2014); Técnicas de gestão de conflitos (2014); Motivação, liderança e gestão de equipas (2014); e Segurança da Informação - Matérias Classificadas/2.ª edição (2018).
15 de maio de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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