Considerando que o Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, aprovou a nova lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional, e que o Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN);
Considerando ainda que a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Atendendo a que, através do Despacho 1481/2016, de 1 de fevereiro, foi criada a equipa multidisciplinar, denominada por Gabinete de Gestão e Planeamento Estratégico, designada por GABGEP, equipa esta constituída pelo período de um ano, renovável automaticamente;
Tendo em consideração que a dinâmica organizacional da Direção-Geral sofreu uma evolução significativa, o que implica a necessidade de uma mudança da metodologia de acompanhamento e harmonização integrada e transversal de matérias decorrentes das atribuições legalmente fixadas à DGRDN;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1 - É criada, na dependência do Diretor-Geral, a equipa multidisciplinar designada por Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico (GABEPE), pelo período de um (1) ano, renovável automaticamente, ao qual compete a elaboração e coordenação de projetos, estudos e matérias que, pela sua natureza, complexidade e/ou transversalidade, envolvam a colaboração de diferentes unidades orgânicas da DGRDN, sendo atribuído ao chefe do GABEPE o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho.
2 - É designado como chefe do GABEPE o licenciado Manuel da Silva Lopes, técnico superior do mapa de pessoal desta direção-geral.
3 - O exercício das funções de chefe da equipa multidisciplinar é equiparado, para efeitos remuneratórios, a diretor de serviços, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, incluindo a remuneração base e as despesas de representação legalmente estabelecidas para aquele cargo.
4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
5 - São revogados os Despachos n.os 1481/2016 e 11482/2016, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, N.º 21, de 01 de fevereiro de 2016 e o Despacho 2267/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 49, de 07 de março.
6 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
7 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 15 de janeiro de 2018.
9 de março de 2018. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Manuel da Silva Lopes
Local e data de nascimento: Matosinhos, 20 de junho de 1978
I - Percurso académico e formativo:
Licenciatura em Direito (ramo de Ciências Jurídico-Forenses), pela Universidade Lusíada do Porto, 2002;
Pós-graduação em "Direito da Defesa Nacional", na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Instituto de Defesa Nacional, 2015;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, no ISCTE-IUL, 2014;
Curso de Formação "Implementação de um Sistema de Gestão" (60 horas), setembro de 2012;
Curso de Formação "Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade" (40 horas) em 2 de fevereiro de 2012;
Curso de Formação "Sensibilização para os Referenciais de Qualidade (16 horas);
Curso "Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas" (INA);
Curso de Aperfeiçoamento em Técnicas de Formação (Formação de Formadores), em 18 de julho de 2008;
Ação de Formação em Liderança (Escola de Fuzileiros) - julho de 2007.
II - Experiência Profissional:
De 21 de abril de 2016 até ao presente - Representante da Defesa Nacional na Subcomissão Especializada "Auxílios de Estado", da Comissão Interministerial de Assuntos Europeus;
De 01 de outubro de 2015 até ao presente - Diretor de Serviços de Gestão Financeira e Apoio, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
De 18 de março de 2013 até 30 de setembro de 2015 - Chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Gestão de Recursos da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;
De 1 de janeiro de 2013 até 17 de março de 2013 - Chefe do Gabinete de Gestão de Projetos (equipa multidisciplinar) da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;
De 11 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2012 - Técnico superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional;
De 4 de janeiro de 2010 a 11 de janeiro de 2011 - Assessor jurídico do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;
De 1 de janeiro de 2009 a 03 de janeiro de 2010 - Jurista na Divisão de Incentivos à Prestação de Serviço Militar da Direção-Geral de Pessoal de Recrutamento Militar;
De 22 de setembro de 2007 a 31 de dezembro de 2008 - Jurista na Direção de Serviços de Recrutamento Militar da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;
De 1 de julho de 2006 a 21 de setembro de 2007 - Jurista na Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército;
De 10 de janeiro de 2005 a 30 de junho de 2006 - Jurista na Direção de Administração e Mobilização de Pessoal do Exército;
De 19 de maio de 2003 a 9 de janeiro de 2005 - Jurista na Direção de Justiça e Disciplina do Exército;
De setembro de 2002 a março de 2004 - Vogal do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa de Direito do Consumo;
III - Condecorações e Louvores:
Público Louvor concedido pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, em 21 de janeiro de 2011;
Condecorado com a Medalha de Comportamento Exemplar, grau bronze, em julho de 2010;
Público Louvor concedido pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, em 29 de outubro de 2009;
Público Louvor concedido pelo Chefe da Repartição Pessoal Militar da Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército, em julho de 2007;
Referência Elogiosa pelo Chefe da Repartição Pessoal Militar da Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército, em julho de 2007.
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