Considerando que o Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, aprovou a nova lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional, e que o Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN);
Considerando ainda que a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Importa agora definir e implementar a estrutura flexível da DGRDN, tendo em vista criar as condições necessárias à prossecução da missão e atribuições da DGRDN e ao exercício das competências cometidas às direções de serviços;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1 - É criada, na dependência do Diretor-geral, a equipa multidisciplinar designada por Gabinete de Gestão e Planeamento Estratégico (GabGPE), pelo período de um (1) ano, renovável automaticamente, ao qual compete a gestão e coordenação de projetos e matérias que pela sua natureza, complexidade e/ou transversalidade, envolvam a colaboração de diferentes unidades orgânicas da DGRDN, sendo atribuído ao chefe do GabGPE o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de setembro de 2015.
3 - É revogado o Despacho 10970/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 193, de 02 de outubro de 2015.
6 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
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