Considerando a publicação do Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 33/2016, de 28 de junho, que define a natureza, a missão e atribuições da Direção-Geral de Energia e Geologia.
Considerando a publicação da Portaria 62-A/2015, de 3 de março, que define a estrutura nuclear da Direção-Geral de Energia e Geologia.
Considerando o facto de estar vago, desde o dia 2 de março de 2018, o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética e a necessidade de nomeação de um diretor de serviços para esta unidade orgânica por forma a garantir o seu normal funcionamento e o cumprimento dos objetivos definidos.
Considerando que o licenciado Fernando Manuel Gonçalves Ribeiro Martins, detentor de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, desde o dia 26 de abril de 2011, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, possui a experiência profissional e aptidões técnicas para exercer o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética, como atesta, aliás, a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Determino, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a nomeação do licenciado Fernando Manuel Gonçalves Ribeiro Martins, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Sustentabilidade e Energética da Direção-Geral de Energia e Geologia.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2018.
27 de março de 2018. - O Diretor-Geral de Energia e Geologia, Mário Jorge Ferreira Guedes.
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome: Fernando Manuel Gonçalves Ribeiro Martins
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Leiria
Data de nascimento: 22 de março de 1981
Habilitações Académicas e Profissionais
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e Computadores pela Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra (pré-Bolonha, 2006), ramo de Energia e Mestrado Integrado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores pela Faculdade de
Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, área de especialização em Energia, com tese de mestrado intitulada de "Sustentabilidade Energética de uma Região" (pós-Bolonha, 2008).
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; Qualificação de Auditores de Sistemas de Gestão de Energia ISO 50001 e cursos de formação profissional de «Projeto e Instalação ITUR» e «Projeto e Instalações ITED».
Atividade profissional
Diretor Executivo da Estrutura de Gestão do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), nomeado nos termos do Despacho 8648/2015, de 15 de julho, do Secretário de Estado da Energia, com efeitos a partir de 1 de julho de 2015, assegurando a gestão operacional e corrente do PNAEE, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de abril, bem como do Fundo de Eficiência Energética, criado pelo Decreto-Lei 50/2010, de 20 de maio.
Coordenador temático do grupo de trabalho «Governação da União da Energia», no âmbito da negociação em sede do Grupo Energia do Conselho do pacote legislativo da Comissão Europeia «Energia Limpa para todos os Europeus» e da sua adoção em Conselho de Ministros da Energia da EU, desde 28 de março de 2017.
Coordenador de grupo de trabalho, composto por todos os Estados Membros da União Europeia, no âmbito da participação de Portugal na Ação Concertada para a Diretiva de Eficiência Energética na temática «Metering and Billing, Demand Response and Grid Issues», desde 2012.
Técnico Superior na Universidade de Coimbra afeto ao serviço de Gestão do Edificado, Segurança e Ambiente (GESA), a desempenhar as funções de gestor de energia, projetista e fiscalização de reabilitação e requalificação de infraestruturas elétricas e de ITED de todo o edificado da Universidade de Coimbra, de 2007 a 2015.
Investigador no Instituto de Sistemas e Robótica da Universidade de Coimbra, estando envolvido no desenvolvimento de projetos e políticas da Comissão Europeia na área da eficiência energética e energias renováveis, bem como em projetos nacionais de promoção da eficiência energética no setor da indústria e dos edifícios comerciais e residenciais, de 2006 a 2015.
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