Na sequência do Despacho 7014/2013, de 23 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1316/2010, de 28 de dezembro, que aprova o regulamento da Estrutura de Gestão do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), exonero, a seu pedido, o Eng.º João Paulo Alves Diz Pereira Calau do cargo de diretor executivo da Estrutura de Gestão do PNAEE.
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade da gestão operacional e corrente do PNAEE, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de abril, bem como do Fundo de Eficiência Energética, criado pelo Decreto-Lei 50/2010, de 20 de maio, importa proceder à nomeação de um novo diretor executivo da Estrutura de Gestão do PNAEE, com vista a assegurar de forma adequada o acompanhamento e monitorização da implementação do PNAEE 2016.
Assim:
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1316/2010, de 28 de dezembro, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia através do seu Despacho 13322/2013, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro, alterado pelo Despacho 1941-A/2014, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, e pelo Despacho 9478/2014, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 22 de julho, determino o seguinte:
1 - É nomeado diretor executivo da Estrutura de Gestão do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética, em regime de comissão de serviço, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 5.º da Portaria 1316/2010, de 28 de dezembro, o Eng.º Fernando Manuel Gonçalves Ribeiro Martins, com base na aptidão e experiência profissional evidenciadas na respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho.
2 - É revogado o Despacho 7014/2013, de 23 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2015.
15 de julho de 2015. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade.
Nota curricular
Dados pessoais
Nome: Fernando Manuel Gonçalves Ribeiro Martins
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Leiria
Data de nascimento: 22 de março de 1981
Habilitações
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e Computadores pela Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra (2006).
Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores pela Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, com tese intitulada "Sustentabilidade Energética de uma Região" (2008).
Atividade profissional
Coordenador do Apoio ao PNAEE - Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética na ADENE - Agência para a Energia, assegurando o apoio à Direção-Geral de Energia e Geologia na implementação das medidas do PNAEE - Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética, desde 2015.
Coordenador de grupo de trabalho composto por todos os Estados Membros da União Europeia, no âmbito da participação de Portugal na Ação Concertada para a Diretiva de Eficiência Energética na temática "Metering and Billing, Demand Response and Grid Issues", desde 2012.
Técnico Superior na Universidade de Coimbra afeto ao serviço de Gestão do Edificado, Segurança e Ambiente (GESA), a desempenhar as funções de gestor de energia de todo o edificado da Universidade de Coimbra, que incluem a realização de auditorias energéticas, análise de faturação e medição de energia, identificação e implementação de medidas de eficiência energética, de 2007 a 2015.
Investigador no Instituto de Sistemas e Robótica da Universidade de Coimbra, estando envolvido no desenvolvimento de projetos e políticas da Comissão Europeia na área da eficiência energética e energias renováveis, bem como em projetos nacionais de promoção da eficiência energética no setor da indústria e dos edifícios comerciais e residenciais em colaboração com o setor privado e com autoridades públicas nacionais, regionais e locais com competências no domínio da energia, de 2006 a 2015. Adicionalmente, deu apoio na revisão do PNAEE - Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética na identificação de novas medidas de eficiência energética a ser adicionadas às novas versões daquele plano, no âmbito da colaboração com a Direção-Geral de Energia e Geologia e o Instituto de Sistemas e Robótica da Universidade de Coimbra.
Coordenador/consultor técnico externo na área da especialidade de eletrotecnia, em especial, na área da eficiência energética, do Gabinete de Energia da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) de 2008 a 2010.
208800572
