Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2014, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros do conselho de administração, assegurando-se a continuidade de funções dos quatro membros deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Pedro Nuno Figueiredo dos Santos Beja Afonso, José Alves Grilo Gonçalves, José António Albino Gonçalves e Silva (diretor clínico), Anabela Martins Moreira Salgado Serra (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar o nomeado José Alves Grilo Gonçalves a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
3 - Autorizar o nomeado José Alves Grilo Gonçalves a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
15 de janeiro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Nota curricular
Pedro Nuno Figueiredo dos Santos Beja Afonso nasceu a 27/09/1973, no concelho de Coimbra. Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), em 1997, com a classificação final de Bom (15 valores). Pós-graduado em Gestão e Economia da Saúde, em 2002, pela FEUC (Muito Bom). Frequentou o Programa de Alta Direção para Dirigentes da Saúde (PADIS), da AESE (2014). Estagiário no Centro de Saúde de Celas, no âmbito de um estágio curricular (1996). Técnico superior na Sub-região de Saúde de Coimbra (1997/1999). Membro da Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde da ARS Centro (1999/2003). Diretor do Departamento de Informação Organizacional do Hospital Infante D. Pedro SA (Aveiro), que integrava o Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão e o Serviço de Informática e de Análise de Sistemas (2003/2004). Vogal Executivo do Conselho de Administração (CA) do Hospital Infante D. Pedro, SA (2004/2005). Membro do Departamento de Contratualização da ARS do Centro (2005/2008). Vogal Executivo do CA do Hospital São Sebastião EPE (2008/2009). Vogal Executivo do CA do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga EPE (2009/2012). Assessor do Conselho Diretivo da ARS do Centro (2012/2013). Coordenador da Equipa Regional de Apoio (ERA) para os Cuidados de Saúde Primários, da ARS Centro (2012/2013).
Presidente do CA do Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE (desde outubro de 2013).
Presidente da Comissão de Acompanhamento Externo do Processo de Contratualização das USF da ARS Centro, IP (desde setembro de 2014). Assistente convidado na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2002/2003). Docente da componente prática da cadeira de Sistemas de Informação, do Mestrado de Gestão da Informação das Organizações e do MBA, na FEUC (2003/2005). Investigador do Centro de Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (desde 2005). Preletor em diversas pós-graduações e mestrados (ENSP e FEUC). Orador convidado em congressos e jornadas. Colaborador em projetos de investigação e de consultadoria.
José Alves Grilo Gonçalves nasceu a 20/03/1949, no Concelho de Pombal. Licenciado em Medicina, pela Universidade de Coimbra. Médico Policlínico no Centro Hospitalar de Coimbra no período de 01/12/1974 a 31/12/1976. Serviço Médico à Periferia no concelho de Manteigas, de 01/01/1977 a 31/12/1977. Médico da Carreira Médica Hospitalar desde 01/01/1978, no Centro Hospitalar de Coimbra. Conclui com êxito a especialidade de Neurologia no citado Hospital em janeiro de 1983. Provas por Concurso Público para o quadro médico do Serviço de Neurologia do Centro Hospitalar de Coimbra em junho de 1983. Exame ao Colégio da Especialidade de Neurologia da Ordem dos Médicos com Júri Nacional em 1987. Assistente Graduado de Neurologia, com provas públicas em Concurso Nacional em março de 1990. Chefe de Serviço Hospitalar, Concurso Interno, em março de 1997. Diretor do Serviço de Neurologia do Centro Hospitalar de Coimbra desde janeiro de 2001. Mestrado em Geriatria pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 2010. Membro da Ordem dos Médicos e do Colégio da Especialidade de Neurologia desde 1977 com a Carteira Profissional 14862. Membro da Sociedade de Gestão de Serviços Hospitalares desde 2004. Membro da Sociedade Portuguesa de Neurologia, fazendo parte dos seus órgãos sociais em sucessivas eleições desde 1997. Presidente do Grupo de Estudos de Esclerose Múltipla no Triénio 2009-2012. Membro da Comissão de Aconselhamento para as melhores práticas do tratamento da Esclerose Múltipla da Direção Geral de Saúde. Membro da Comissão de Ética para a Saúde do Centro Hospital e Universitário de Coimbra desde março de 2012. Adjunto do Diretor do Serviço de Neurologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, 2013. Diretor Clínico do Hospital Distrital da Figueira da Foz, atualmente.
José António Albino Gonçalves e Silva nascido na Figueira da Foz, em 14 de julho de 1958, casado, dois filhos.
Pós-graduação em Direito da Empresas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2003/2004. Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública - Lisboa, 1986/1988. Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1976/1985. Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, desde 16 de janeiro de 2012; Administrador Hospitalar da Área I no Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE., de março 2010 a 15 de janeiro de 2012; Vogal Executivo do CA do Hospital Distrital de Pombal, de novembro de 2003 a março de 2010; Administrador-Delegado do Hospital Distrital de Pombal, de março de 2001 a outubro de 2003; Administrador Hospitalar de 2ª Classe do Quadro do Hospital Distrital da Figueira da Foz, Provimento em fevereiro/2000; Administrador-Delegado do Hospital Distrital da Figueira da Foz, 1994/2000; Administrador Hospitalar do 4º grau, quadro único de Administradores Hospitalares, julho/1992; Administrador Delegado do Hospital Distrital de Lagos, 1991/1994; Administrador Hospitalar no Hospital Distrital de Santarém, 1990/1991; Administrador Hospitalar no Hospital Distrital de Leiria, 1989/1990;
Administrador Hospitalar no Hospital Distrital da Figueira da Foz, 1988/1989. Membro da Comissão de Análise para Dotação do Serviço de Urgência do HDFF, EPE em Pessoal de Enfermagem e Assistentes Operacionais, agosto/setembro de 2010. Membro do Grupo de Formação Distrital de Coimbra dos Recursos Humanos da Saúde, agosto/1988 a março/1989. Coordenador do Departamento de Educação Permanente do Hospital Distrital de Leiria, abril/1989 a julho 1990. Representante do Hospital Distrital de Lagos no Grupo Coordenador do Plano de Assistência Médica de Verão do Algarve, 1991/1994.
Membro de diversas Comissões e Grupos de Trabalho em diferentes áreas da saúde, ex:, Comissão de Luta Contra a Infeção Hospitalar, Hospital Distrital de Leiria, 1989/1990; Comissão de Ética do Hospital Distrital da Figueira da Foz, 1995/2001; Comissão de Ética do Hospital Distrital de Pombal, 2001/2010; Gabinete do Utente do Hospital Distrital de Pombal, 2001/2010; Representante do Hospital Distrital da Figueira da Foz no Programa HOPE (Hospitais para a Europa) organizado pelo Comité Permanente dos Hospitais da União Europeia, 1996/2000. Representante do Hospital Distrital de Lagos na Comissão Organizadora da Ação de Lançamento do I Congresso dos Hospitais Portugueses, outubro/1992. Membro/Fundador da Liga dos Amigos do Hospital Distrital de Lagos, 1993. Associado da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, APAH. Associado da Associação Portuguesa de Economia a Saúde, APES. Membro do Lions Clube de Santa Catarina, Figueira da Foz, tendo já assumido, entre outros, os cargos de Secretário e Presidente do Clube e Presidente da Divisão 3, do Distrito Múltiplo 115, Centro/Sul dos Lions Clubes. Fundador e Membro da Direção da Associação FigueiraViva - Associação de Cooperação e Solidariedade para o Desenvolvimento da Figueira da Foz -, novembro de 1998. Fundador e Associado da Liga dos Amigos do Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE, janeiro de 2012. Foi-lhe atribuído público louvor pelo Diretor do Hospital Distrital de Lagos, publicado no D.R. II Série, nº 142, de 22.06.94 a página 6134.
Anabela Martins Moreira Salgado Serra nasceu a 14/12/1959 em Lourenço Marques, Moçambique. Curso Geral de Enfermagem na Escola Técnica de Enfermagem, em Lisboa (1980). Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica na Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca (1990); Mestrado em Ciências Empresariais, área de Gestão, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial, dominante em Gestão de Recursos Humanos no INDEG-ISCTE, em Lisboa (2002); Pós-Graduação em Gestão de Hospitais e Serviços de Saúde na Universidade Moderna do Porto (2003). Iniciou o seu percurso profissional em 1981 - Hospital de Santa Maria, Pediatria 6 (Lisboa) como enfermeira; em 1986, mudou-se para o Serviço de Pediatria do Hospital Distrital da Figueira da Foz, onde fez concurso para enfermeira graduada (1988 - 19,25 valores) e enfermeira especialista (1991 - 17 valores). Em 1998 é transferida para o Serviço de Urgência, para assumir o cargo de enfermeira substituta do Enf.º Chefe. Em 2001 é transferida para o Departamento de Formação e nomeada sua Coordenadora. Com a passagem do Hospital a Sociedade Anónima é transferida para o Serviço de Pediatria em 2003, sendo nomeada Responsável do mesmo em 2004. Com a mudança do Conselho de Administração, em finais de 2006 é convidada a coordenar o Serviço de Esterilização. Faz concurso para enfermeira chefe, em 2009, tendo ficado em 1º lugar e, em dezembro de 2011, é nomeada Enf.ª Chefe da Consulta Externa, cargo que exerceu por pouco tempo por ter sido nomeada Enfermeira Diretora do HDFF, EPE, em janeiro de 2012, cargo que mantém atualmente. Integrou a Coordenação dos Serviços de Enfermagem desde 1996 até 2003. Participou no The HOPE Exchange Programme for Hospital Professionals (1999), em Madrid. Elaborou e apresentou vários trabalhos e conferências, nomeadamente um Poster, em conjunto com outra colega, intitulado "A Criança e a Dor", que ganhou o 2.º prémio dos temas livres, no Simpósio de Enfermagem "A Dor", Lisboa, em 1997, a Conferência «Interdisciplinaridade, Valores e Autonomia» integrada no IV Encontro de Enfermagem do Hospital D. Estefânia, Lisboa, em 2001. Foi formadora de vários cursos na área da Saúde (2002). Foi nomeada membro da Unidade Coordenadora Funcional da Criança e Adolescente da Figueira da Foz desde 2006 até hoje, tendo sido sua Coordenadora de 2010 a 2012; Já como Enfermeira Diretora, é nomeada, em 2012, como Coordenadora da Comissão de Combate ao Desperdício, em 2013, como Presidente da Comissão da Qualidade e Segurança do Doente e também como Gestora Local do Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos. Foi ainda Presidente do Centro Cultural e Desportivo da Casa do Pessoal do HDFF, desde 2007 a 2012, e Presidente do Conselho Fiscal da Associação artística «Magenta».
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