O Despacho 5306/2012, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 18 de abril de 2012, retificado pela Declaração de Retificação n.º 669/2012, de 11 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2012, procedeu à criação de um grupo de trabalho com a missão de levar a cabo a definição de metas curriculares e proceder aos reajustamentos necessários nos programas curriculares para várias disciplinas do ensino básico e secundário. A atividade deste grupo de trabalho foi prorrogada pelo Despacho 7000/2013, de 18 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, e pelo Despacho 15214/2014, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de dezembro.
Através do Decreto-Lei 176/2014, de 12 de dezembro, foi atualizado o currículo nacional do ensino básico com a inclusão da disciplina de Inglês no 1.º ciclo, que passa a ter nos 3.º e 4.º anos um tempo mínimo de 2h semanais. É ainda contemplado neste decreto-lei um conjunto de medidas que pretendem garantir que o ensino do Inglês neste ciclo de escolaridade seja concretizado com a qualidade necessária, que o seu estudo seja obrigatório ao longo de 7 anos, permitindo deste modo que os jovens portugueses possam atingir níveis mais elevados de proficiência nesta língua.
Neste sentido, procedeu-se à elaboração de uma proposta de metas curriculares de Inglês para este nível de ensino. Após a sua colocação a discussão pública, entre 17 de novembro a 5 de dezembro de 2014, e em função dos contributos da comunidade científica, de associações de professores, de professores e de outros cidadãos interessados, as metas foram ajustadas e consolidada uma versão final.
As Metas Curriculares para o 1.º ciclo do ensino básico que agora se homologam, constituem-se como um documento orientador único que tem em conta a finalidade da disciplina, os conteúdos e os objetivos a atingir, tendo como propósito enunciar de forma organizada e sequencial os conteúdos referenciados aos objetivos da disciplina para este nível de ensino.
Estas metas entrarão em vigor no 3.º ano do 1.º ciclo a partir do ano letivo de 2015-2016 e no 4.º ano do 1.º ciclo a partir do ano letivo de 2016-2017, implicando a sua implementação uma alteração ao calendário já estabelecido pelo Despacho 15971/2012, de 7 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 14 de dezembro de 2012, alterado pelo Despacho 9633/2014, de 16 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 142, de 25 de julho.
Assim, atendendo a que o trabalho relativo à elaboração das referidas Metas Curriculares se encontra concluído, determino, ao abrigo do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 139/2012, de 5 de julho, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Homologo as Metas Curriculares da disciplina de Inglês do 1.º ciclo do ensino básico, que estão disponíveis a partir da data do presente Despacho no Portal do Governo de Portugal, em http://www.portugal.gov.pt/pt.aspx, e na página da Direção-Geral da Educação, em http://www.dge.mec.pt/.
2 - As metas ora homologados entram em vigor a partir do ano letivo de 2015-2016 para o 3.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e a partir do ano letivo de 2016-2017 para o 4.º ano do 1.º ciclo do ensino básico, e constituem-se como o referencial primordial para a avaliação dos alunos.
3 - O presente diploma atualiza o calendário da implementação das Metas Curriculares das disciplinas constantes do Anexo I do Despacho 15971/2012, de 7 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 14 de dezembro de 2012, alterado pelo Despacho 9633/2014, de 16 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 142, de 25 de julho.
4 - O disposto no presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de dezembro de 2014. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
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