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Despacho 138/2015, de 7 de Janeiro

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Sumário

Designação, em substituição, do licenciado Paulo Jorge da Silva Machado para exercer a função de Chefe da Divisão de Informática e Comunicações

Texto do documento

Despacho 138/2015

Designação do Chefe da Divisão de Informática e Comunicações

1 - Com a publicação da Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, foi fixado em 16 o número de unidade flexíveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), tendo, posteriormente, por Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, sido definida a sua Estrutura Flexível e respetivas competências.

2 - Nesta sequência, cumpre, agora, proceder à nomeação dos dirigentes intermédios de 2.º grau, por forma a acautelar o normal funcionamento desta Autoridade Nacional.

3 - Assim, considerando o artigo 15.º do referido Despacho, que criou a Divisão de Informática e Comunicações (DIC), designo, em substituição, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela 112/97, de 16 de setembro e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro e 164/99, de 13 de maio, de 9 de fevereir (...)">Lei 64/2012, de 22 de dezembro, para exercer a função de Chefe da Divisão de Informática e Comunicações, o licenciado Paulo Jorge da Silva Machado.

4 - O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da Divisão em questão, conforme síntese curricular infra, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 25 de novembro de 2014.

05 de dezembro de 2014. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Paulo Jorge da Silva Machado

Data de nascimento - 31 de agosto de 1971

2 - Formação académica

1990-1995 - Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (ramo de Sistemas Eletrónicos e Computadores), Instituto Superior Técnico, Lisboa.

3 - Resumo profissional

Desde abril de 2007 até à presente data, exerce o cargo de Chefe do Núcleo de Informática, da Unidade de Recursos Tecnológicos da Autoridade Nacional de Proteção Civil. De 2007 a 2011 exerceu o cargo em comissão de serviço, em regime de substituição, sendo nomeado em 5 de maio de 2011. Dos projetos executados destacam-se os seguintes:

.Implementação de um sistema de Gestão Documental;

.Integração da ANPC na infraestrutura de serviços partilhados (RNSI - Rede Nacional de Segurança Interna) do Ministério da Administração Interna;

.Instalação de um Sistema Nacional de Videoconferência;

.Responsável pela componente tecnológica do Centro Tático de Comando (CETAC), que é uma estrutura operacional móvel de elevada valia para o sistema de proteção e o socorro nacional;

.Elaboração de candidaturas QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e controlo da execução dos projetos, nomeadamente o Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP) e o Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO);

.Instalação de sistema biométrico para registo e gestão de assiduidade e controlo de acessos;

.Instalação de sistema de comunicações de voz sobre IP;

.Membro do júri de concursos públicos com publicidade internacional;

.Presidente e membro do júri de vários concursos públicos para a aquisição de sistemas e equipamentos na área das TIC.

Entre junho de 1996 e abril de 2007, desempenhou funções no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), Ministério da Saúde, tendo ingressado na função pública em 12 de novembro de 1999. Das funções desempenhadas destacam-se as seguintes:

.Coordenação de uma equipa de administração e helpdesk para apoio a uma base de dados de recursos humanos e vencimentos instalada a nível nacional nas instituições do Ministério da Saúde;

.Coordenação da equipa de administração de sistemas e apoio aos utilizadores e responsabilidade pela manutenção de toda a infraestrutura tecnológica;

.Responsável pela aquisição de equipamento informático;

.Administração de bases de dados Oracle e servidores com sistemas operativos Microsoft e Unix;

.Entre outubro de 1994 e outubro de 1995, efetuou estágio no Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC).

4 - Formação complementar

.Frequência em diversos seminários, conferências e workshops relacionados com a implementação e administração de sistemas de informação e a aplicação de boas práticas de gestão na área das TIC;

.Curso de Finanças e Contabilidade Para Não Financeiros (20 horas);

.Curso de Elaboração e implementação de um sistema de indicadores de Desempenho - Serviços Centrais (128 horas);

.Curso sobre O Novo Regime da Contratação Pública - Aspetos Fundamentais (7,5 horas);

.Curso de Data para SQL Server for the Oracle DBA Workshop (24 horas);

.Curso M2797 - Designing a Reporting Solution Arquitecture Using Microsoft SQL Server 2005 Reporting Services (14 horas);

.Curso M2796 - Designing an Analysis Solution Arquitecture Using Microsoft SQL Server 2005 Analysis Services (21 horas);

.Curso M2795 - Designing an ETL Solution Arquitecture Using Microsoft SQL Server 2005 Integration Services (14 horas);

.Curso de Microsoft Exchange Server 2003 - instalação e administração (30 horas);

.Curso de Microsoft Windows 2003 Server - instalação e administração (30 horas);

.Curso de Oracle 9I: backup e recuperação avançada (18 horas);

.Curso de Oracle 9I: Real Applications Clusters (18 horas);

.Workshop sobre metodologias de gestão de projetos (12 horas);

.Curso System Administration for MS SQL Server 7.0 (30 horas);

.Supporting Windows NT 4.0 - Enterprise Technologies (30 horas);

.Curso Administering Microsoft Windows NT 4.0 (18 horas);

.Data Warehouse - prática de planeamento de SI (30 horas);

.Reengenharia de processos nas organizações: prática de planeamento de SI (30 horas);

.Curso de administração avançada de sistemas Unix (60 horas).

5 - Outras informações

Pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido como Chefe do Núcleo de Informática, da Unidade de Recursos Tecnológicos da Autoridade Nacional de Proteção Civil, obteve:

.1 Louvor concedido pelo Presidente, em 30 de setembro de 2009;

.1 Louvor coletivo concedido ao Chefe e a todos os Técnicos do Núcleo de Informática, pelo Presidente, em 25 de outubro de 2012;

.1 Louvor concedido pelo Diretor Nacional de Recursos de Proteção Civil, em 17 de abril de 2014.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/327892.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Decreto-Lei 298/92 - Ministério das Finanças

    Aprova o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras.

  • Tem documento Em vigor 1995-09-11 - Decreto-Lei 229/95 - Ministério das Finanças

    PROCEDE A HARMONIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES QUE REGULAMENTAM COBRANCA E O PAGAMENTO DOS REEMBOLSOS DO IVA, COM AS DO CODIGO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 154/91 DE 23 DE ABRIL, E COM AS DO DEC 275-A/93 DE 9 DE AGOSTO (REGULAMENTA O REGIME DA TESOURARIA DO ESTADO). A CITADA HARMONIZAÇÃO INCIDE NOMEADAMENTE SOBRE AS DECLARAÇÕES, RESPECTIVO PREENCHIMENTO, APRESENTAÇÃO E TRAMITAÇÃO, PAGAMENTO DO IMPOSTO E SUAS FORMAS A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (DSCIVA (...)

  • Tem documento Em vigor 1997-09-16 - Lei 112/97 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-13 - Decreto-Lei 164/99 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

    Regula a garantia de alimentos devidos a menores prevista na Lei 75/98, de 19 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2003-11-12 - Decreto-Lei 287/2003 - Ministério das Finanças

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, altera o Código do Imposto do Selo, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doaçõ (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-13 - Decreto-Lei 32/2012 - Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-21 - Lei 8/2012 - Assembleia da República

    Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-21 - Decreto-Lei 127/2012 - Ministério das Finanças

    Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-20 - Lei 64/2012 - Assembleia da República

    Procede à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando ainda as Leis n.os 112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereir (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-11-04 - Portaria 224-A/2014 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

    Fixa a Estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Proteção Civil

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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