Designação da Chefe da Divisão de Regulamentação, Normalização e Credenciação
1 - Com a publicação da Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, foi fixado em 16 o número de unidade flexíveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil, tendo, posteriormente, por Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, sido definida a sua Estrutura Flexível e respetivas competências.
2 - Nesta sequência, cumpre, agora, proceder à nomeação dos dirigentes intermédios de 2.º grau, por forma a acautelar o normal funcionamento desta Autoridade Nacional.
3 - Assim, considerando o artigo 4.º do referido Despacho, que criou a Divisão de Regulamentação, Normalização e Credenciação (DRNC), designo, em substituição, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela 112/97, de 16 de setembro e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro e 164/99, de 13 de maio, de 9 de fevereir (...)">Lei 64/2012, de 22 de dezembro, para exercer a função de chefe da Divisão de Regulamentação, Normalização e Credenciação, a licenciada Alexandra Carla Frade Santos.
4 - A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da Divisão em questão, conforme síntese curricular infra, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício das funções.
5 - O presente despacho produz efeitos desde da data da sua assinatura.
05 de dezembro de 2014. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General.
Síntese curricular
Nome: Alexandra Carla Frade Santos
Habilitações Académicas
Licenciada em Engenharia do Ambiente - Ramo Sanitária, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em 2000.
Pós-Graduada em Higiene e Segurança do Trabalho (nível V), pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), em 2003.
Pós-Graduada em "Estudos Avançados em Gestão Pública" (CEAGP), pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2006.
Experiência profissional
Desde julho de 2006 - Técnica superior no Núcleo de Certificação e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), destacando-se as seguintes atividades:
Colaboração na implementação e revisão do regime jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE);
Colaboração na revisão das Notas Técnicas de SCIE (complementares ao Regulamento Técnico de SCIE).
Colaboração na elaboração de diversas portarias complementares ao RJ-SCIE entre outros instrumentos de apoio à implementação do RJ-SCIE (ex: despachos, protocolos, guias).
Organização, operacionalização e coordenação do procedimento de registo na ANPC das entidades que exercem a atividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE.
Participação em grupos de trabalho externos, designadamente na Comissão Técnica 46 (CT 46) - atividade normativa na área da Segurança Contra Incêndio e Símbolos Gráficos, cujo Organismo de Normalização Setorial (ONS) é a Associação Portuguesa de Segurança (APSEI).
Análise de medidas de autoproteção e participação na análise de projetos de SCIE, vistorias e inspeções regulares a edifícios de risco mais elevado, incluídos nas 3.ª e 4.ª categorias de risco, nos termos do Regulamento Técnico de SCIE.
Coautora do Plano de Segurança Interno do edifício sede da ANPC, em Carnaxide.
Coautora de diversos cadernos PROCIV, entre os quais se destaca o Caderno PROCIV 4 "Manual para a Elaboração dos Planos de Segurança de Estabelecimentos de Apoio Social a Pessoas Idosas", bem como do Glossário de Proteção Civil.
2004 a 2005 - Técnica de Higiene e Segurança do Trabalho, na HSA - Higiene, Segurança e Ambiente, Lda., destacando as atividades relacionadas com a Organização dos Serviços de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, em diversas empresas, na modalidade de serviços externos.
2001 a 2004 - Projetista na área do saneamento básico, na Adductio, Ambiente e Informática, Lda., realçando a sua participação no Projeto de Execução do Sistema Público de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais ao concelho de Paredes.
Outras referências
Formadora em diversos cursos, organizados pela ANPC, relacionados com a segurança contra incêndio em edifícios e proteção civil, destacando-se a sua participação nas três edições do curso de formação de professores "Curso Geral de Proteção Civil", em que deu formação na área da segurança contra incêndio em edifícios.
Frequência de diversos cursos de formação dedicados às temáticas da segurança contra incêndio em edifícios, proteção civil e planeamento de emergência.
Coautora do trabalho "Pobreza e Exclusão Social na União Europeia", publicado no Caderno INA 43 "Políticas ambientais e sociais no contexto europeu: seleção dos melhores trabalhos CEAGP 2004-2009", INA Editora, 2010.
Louvores
Louvor de SE o Presidente da ANPC, datado de 7 de outubro de 2009 - Louvor 740/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro.
Louvor de SE o Presidente da ANPC, datado de 14 de abril de 2011 - Louvor 290/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril.
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