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Despacho 6/2015, de 2 de Janeiro

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Sumário

Designação, em substituição, da licenciada Sandra Maria Sacramento Serrano Teixeira de Carvalho para exercer a função de chefe da Divisão de Planeamento de Proteção Civil

Texto do documento

Despacho 6/2015

Designação da Chefe da Divisão de Planeamento de Proteção Civil

1 - Com a publicação da Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, foi fixado em 16 o número de unidade flexíveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil, tendo, posteriormente, por Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, sido definida a sua Estrutura Flexível e respetivas competências.

2 - Nesta sequência, cumpre, agora, proceder à nomeação dos dirigentes intermédios de 2.º grau, por forma a acautelar o normal funcionamento desta Autoridade Nacional.

3 - Assim, considerando o artigo 6.º do referido Despacho, que criou a Divisão de Planeamento de Proteção Civil (DPPC), designo, em substituição, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela 112/97, de 16 de setembro e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro e 164/99, de 13 de maio, de 9 de fevereir (...)">Lei 64/2012, de 22 de dezembro, para exercer a função de chefe da Divisão de Planeamento de Proteção Civil, a licenciada Sandra Maria Sacramento Serrano Teixeira de Carvalho.

4 - A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da Divisão em questão, conforme síntese curricular infra, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício das funções.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 25 de novembro de 2014.

5 de dezembro de 2014. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General.

Nota Curricular

Sandra Maria Sacramento Serrano Teixeira de Carvalho

Habilitações Literárias

Licenciatura em Urbanismo, pela Universidade Lusófona

Pós graduação em Gestão de Emergência, pela Escola Nacional de Bombeiros

Experiência Profissional

Desde 2010 - É chefe do Núcleo de Planeamento de Emergência (NPE) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), sendo responsável pela coordenação da "Revisão do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil", da plataforma do "Sistema de Informação de Planeamento de Emergência" e do "Estudo de Análise e Caracterização de Riscos à Escala do Distrito". É responsável pela coordenação da análise e emissão de parecer aos Planos Municipais de Emergência de âmbito geral ou especial. Acompanha e participa, desde 2012, nas ações em matéria de planeamento civil de emergência, destacando os trabalhos referentes à articulação com as entidades setoriais, com a Comissão Executiva do Plano Regresso e as atividades do Sub-Registo da ANPC. Representante do Grupo de Proteção Civil da NATO, foi membro do grupo de trabalho da Diretiva Operacional Nacional NRBQ e da Diretiva Operacional Nacional para Acidentes com Aeronaves.

Entre 2007 e 2010 - no Núcleo de Planeamento de Emergência da ANPC, desempenhou funções de análise e emissão de pareceres aos planos de emergência de proteção civil, análise e validação de matriz de planos de emergência, na elaboração do "Caderno Técnico PROCIV 3 - Manual de apoio à elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil", na elaboração do Plano de Emergência Especial para o Risco Sísmico da Área Metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes e participação em exercícios operacionais sobre risco sísmico.

Entre 2000 e 2007 - na Divisão de Riscos Naturais e Tecnológicos (DRNT) do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil (SNBPC), desempenhou funções na avaliação de riscos e vulnerabilidades, participação em projetos diversos, ações de formação, informação pública, apoio à decisão, para além das tarefas de rotina de funcionamento da DRNT.

Em julho 1999 - no Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC), exerceu funções de assessoria e consultoria, de apoio ao desenvolvimento de ações relacionadas com Planos de Emergência.

Iniciou a sua atividade profissional em 1997, na Direção de Serviços de Planeamento e Operações do Serviço Nacional de Proteção Civil, fazendo a composição de planos, relatórios, quadros e mapas com apoio informático. Transitou para o Ministério da Administração Interna, no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, onde participou na análise documental dando origem a um relatório publicado intitulado "Intempéries de Outubro-Novembro de 1997, Relatório Final, do MAI".

Outras Referências

Frequência de vários cursos/seminários/colóquios/workshops, nacionais e internacionais na área da Proteção Civil (ex: Gestão Civil de Crises, Planeamento Civil de Emergência, Planeamento de Emergência em Barragens, Exercícios de Centros de Operações, International Environmental Disaster Operations, Advanced Training Course). É autora ou co-autora de diversas publicações e instrumentos de apoio à elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil.

208314564

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/327522.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Decreto-Lei 298/92 - Ministério das Finanças

    Aprova o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras.

  • Tem documento Em vigor 1995-09-11 - Decreto-Lei 229/95 - Ministério das Finanças

    PROCEDE A HARMONIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES QUE REGULAMENTAM COBRANCA E O PAGAMENTO DOS REEMBOLSOS DO IVA, COM AS DO CODIGO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 154/91 DE 23 DE ABRIL, E COM AS DO DEC 275-A/93 DE 9 DE AGOSTO (REGULAMENTA O REGIME DA TESOURARIA DO ESTADO). A CITADA HARMONIZAÇÃO INCIDE NOMEADAMENTE SOBRE AS DECLARAÇÕES, RESPECTIVO PREENCHIMENTO, APRESENTAÇÃO E TRAMITAÇÃO, PAGAMENTO DO IMPOSTO E SUAS FORMAS A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (DSCIVA (...)

  • Tem documento Em vigor 1997-09-16 - Lei 112/97 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-13 - Decreto-Lei 164/99 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

    Regula a garantia de alimentos devidos a menores prevista na Lei 75/98, de 19 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2003-11-12 - Decreto-Lei 287/2003 - Ministério das Finanças

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, altera o Código do Imposto do Selo, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doaçõ (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-13 - Decreto-Lei 32/2012 - Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-21 - Lei 8/2012 - Assembleia da República

    Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-21 - Decreto-Lei 127/2012 - Ministério das Finanças

    Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-20 - Lei 64/2012 - Assembleia da República

    Procede à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando ainda as Leis n.os 112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereir (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-11-04 - Portaria 224-A/2014 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

    Fixa a Estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Proteção Civil

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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