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Aviso 1734/2018, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição da Técnica Superior (Sociologia) Sandra Marina Pereira de Figueiredo, no cargo de Chefe da Divisão de Educação, Habitação e Desenvolvimento Social

Texto do documento

Aviso 1734/2018

Para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Preâmbulo da Lei 35/2014 de 20 de junho, faz-se público que, por despacho datado de 23 de janeiro de 2018, do Senhor Presidente da Câmara, no exercício das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/9, na sua redação atual, foi nomeada, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22/12 e da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, dada a impossibilidade de recurso à aplicação da alínea a) do artigo e diploma supramencionado, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Educação, Habitação e Desenvolvimento Social, do mapa privativo de pessoal desta Câmara Municipal, a Técnica Superior (Sociologia, Sandra Marina Pereira de Figueiredo, a qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui o perfil adequado ao exercício das inerentes funções.

A nomeação, com caráter de urgente conveniência de serviço, produz efeitos a contar do dia 01 de janeiro de 2018, com fundamento na alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Novo Código do Procedimento Administrativo.

A nomeação está isenta de Visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto.

Síntese Curricular

Identificação

Nome: Sandra Marina Pereira de Figueiredo

Data de Nascimento: 13 de maio de 1977

Naturalidade: Trofa do Vouga

Nacionalidade: Portuguesa

Estado Civil: União de facto

Habilitações Literárias

Mestrado em Sociologia, na área de especialização de Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável com a dissertação "Rede Social de Excelência: Qualidade na Participação Institucional - O caso de Moura", com a classificação de Muito Bom, pela Universidade de Évora, janeiro de 2010;

Pós-Graduação Profissional em "Conceção, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais", promovido pelo ISSScoop - Cooperativa de Ensino Superior e Intervenção Social, CRL - Instituto Superior de Serviço Social de Beja, outubro de 2002;

Licenciatura em Sociologia pela Universidade da Beira Interior, 1995-1999.

Formação Profissional

Formação Individualizada "Avaliação de Desempenho" do Qual IS - Qualificar a Intervenção Social, promovida pela REAPN;

Curso de Formação Padronizada "Qual IS - Qualificar a Intervenção Social", promovida pela REAPN;

Curso de Formação Profissional "Gestão de Instituições Sociais", promovido pela Rota do Guadiana;

Curso "Promoção da Cultura Empresarial", promovido pelo INOVINTER - Centro de Formação e de Inovação Tecnológica;

Curso de "Diagnóstico de Necessidades e Avaliação da Formação", promovido pela COMOIPREL;

Curso de "Tutores para a Iniciativa Empresarial e Associativa", promovido pela ADCMoura;

Curso de Formação Profissional de "Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial", promovido pelo Instituto de Segurança Social;

Curso de "Gestão de Conflitos", promovido pelo INOVINTER;

Curso de Formação Contínua de Agentes de Desenvolvimento Local ("Gestão de Projetos", "Coordenar e Motivar Equipas", "Animação Sociocultural"), promovido pela ADCMoura;

Curso "Iniciativa EQUAL: Conceção de Projetos na Área do Desenvolvimento Sócio Local, Instrumentos Operativos", promovido pela ISSSCoop;

Curso de "Formação Pedagógica de Formadores de Formadores", promovido pela MultiAveiro.

Carreira Profissional

Técnica responsável pela Rede Social de Moura (desde 2002): Coordenadora do Núcleo Executivo (elaboração de regulamentos, pareceres, diagnósticos e documentos de planeamento estratégico);

Responsável pela conceção, gestão e avaliação de projetos em diversos programas nacionais e comunitários e coordenadora de projetos de intervenção social e educativa;

Representante do CLAS - Conselho Local de Ação Social de Moura, a nível regional e nacional;

Docente na Universidade Sénior de Moura, na área da Cidadania;

Organização e colaboração em diversas atividades e serviços do departamento sociocultural;

Elaboração de diversos trabalhos de investigação científica na área da Metodologia, referente a orientações metodológicas, tratamentos estatísticos e análise de conteúdo;

Técnica de Desenvolvimento Local na ADCMoura - Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Moura, na área da Inserção Socioprofissional dos Jovens: Coordenação das Oficinas Artístico-Profissionais; Responsável pela elaboração de candidaturas e acompanhamento de Estágios Profissionais; Elaboração de candidaturas de projetos e cursos de formação profissional em diversos programas; Coordenação de diversos projetos de desenvolvimento local e responsável pelo processo de seleção de jovens e monitores;

Estágio profissional como Socióloga, na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, no âmbito do Projeto Integrado de Desenvolvimento Comunitário.

Formadora em diversas áreas: Desenvolvimento Pessoal e Social, Introdução na Vida Ativa, Cidadania e Empregabilidade, Promoção da Auto Estima, Valorização Pessoal e Social.

Produção Científica e Comunicações

Publicação dos artigos no Boletim Intercalas do Distrito de Beja:

Em busca do Desenvolvimento Social (fevereiro de 2005);

Em busca da Inserção (julho de 2003);

Ensino Especial (im)possível nas escolas regulares portuguesas (setembro de 2002).

Publicação do livro "Ciganas e Não Ciganas: reclusão no feminino", em 2000, Editora Contrarregra e Autores, Lisboa;

Moderadora em diversos colóquios e debates: Travar o Quotidiano da Violência Doméstica, As mãos elásticas da intervenção social, Contextualização da Intervenção Social, Formação, Emprego e Qualidade de Vida, Workshop da Rede Social, Juventude, Europa e Poder Local, Visita de Estudo à Turquia - Educação para a cidadania e desenvolvimento sustentável, A Cidade Educadora e o Ambiente: Problemática Global - Respostas Locais.

Outras Atividades

Membro associativo e dirigente em diversas entidades (ADCMoura, Moura Salúquia, CESUBI, Assembleia de Representantes da Universidade da Beira Interior).

23 de janeiro de 2018. - A Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Património, Maria de Jesus Mendes.

311083946

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3237770.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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