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Despacho (extrato) 641/2018, de 15 de Janeiro

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Sumário

Designação de Margarida Alexandra Martins Carrega para desempenhar o cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 641/2018

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 5 de janeiro de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea j) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi designada em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos e, sob proposta de S. Exa. a Ministra do Mar, Margarida Alexandra Martins Carrega, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2018.

ANEXO

Nota curricular

Margarida Alexandra Martins Carrega, nascida a 15 de dezembro de 1983, em Castelo Branco.

Experiência Profissional:

Maio de 2017 a dezembro de 2017 - Adjunta, substituta de chefe de gabinete, no gabinete do Secretário de Estado das Pescas.

Fevereiro de 2016 a maio de 2017 - Técnica Especialista no gabinete do Secretário de Estado das Pescas, no XXI Governo Constitucional.

Novembro de 2015 a fevereiro de 2016 - Project Manager na Internacional Union of Socialist Youth.

Dezembro de 2010 a junho de 2015 - advogada em Henrique Abecasis, Andresen Guimarães& Associados - Sociedade de Advogados R. L.

Agosto de 2007 a novembro de 2010, advogada-estagiária e advogada em Mouteira Guerreiro, Rosa Amaral - Sociedade de Advogados, R. L.

Outubro de 2006 a junho de 2007 - Advogada-estagiária em LGB - Advogados Associados.

Habilitações Académicas:

Outubro de 2008 a maio de 2009 - Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

Setembro de 2001 a outubro de 2006 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

8 de janeiro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

311049026

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3214649.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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