Designação do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, na sequência do procedimento concursal de recrutamento e seleção, com a referência PCCR 2/2017.
1 - Considerando que:
a) Em cumprimento do deliberado pela Câmara Municipal de Leiria, em 08 de agosto de 2017, se procedeu à abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PCCR 2/2017), através de publicitação inserta na Bolsa de Emprego Público, em 04 de outubro de 2017, com o código OE201710/0062;
b) A candidata admitida àquele procedimento concursal foi submetida aos métodos de seleção avaliação curricular e entrevistas públicas;
c) Finda a aplicação dos métodos, foi a sobredita candidata notificada, na presente data, por correio eletrónico com recibo de entrega, da lista das pontuações finais obtidas nos mencionados métodos de seleção, bem como da classificação final atribuída, com a indicação de que se trata de procedimento concursal urgente e de interesse público, não havendo, por isso, lugar a audiência prévia da interessada, conforme determina o n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicável por força do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada, e ainda que sem prejuízo do disposto nos seus números seguintes;
d) A lista das pontuações finais obtidas na avaliação curricular e nas entrevistas públicas, bem como da classificação final atribuída no procedimento à candidata admitida, contida na ata de reunião do júri n.º 93/2017, de 13 de novembro, foi, ainda, afixada, em local visível e público, junto das instalações da Unidade de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, sitas no piso 4 do Edifício dos Paços do Concelho, no Largo da República, em Leiria, e disponibilizada na página eletrónica do Município de Leiria, em http://www.cm-leiria.pt/pages/804?folder_id=1721;
e) O júri de recrutamento, designado por deliberação da Assembleia Municipal de Leiria, de 04 de setembro de 2017, no uso da competência e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, e na sequência do procedimento concursal, formulou, no mesmo ato, a proposta de designação da candidata para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, a qual constitui o anexo 2 à sua ata de reunião n.º 93/2017, e me foi submetida, na presente data, para apreciação e decisão;
f) Daquela proposta, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra, e tendo em conta as razões ali indicadas, resulta, de forma cabalmente fundamentada, que a candidata proposta demonstrou, a um nível próximo do elevado, que detém o perfil exigido para o exercício do cargo, o que lhe valeu a graduação em 1.º e a atribuição da classificação final de 18,476, valoração muito superior à mínima tida por adequada para o efeito.
2 - Deste modo, decido, no uso das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e pela primeira parte do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, conjugada com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, aplicáveis pelo n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada, e ao abrigo do disposto no Despacho conjunto 625/99, de 13 de julho, na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, nos n.os 1 e 2 e na alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 9.º, no artigo 31.º e no n.º 3 do artigo 79.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, no artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro, e na segunda parte do n.º 9 e nos n.os 10 a 16 do artigo 21.º da Lei 2/2004, e no artigo 24.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, respetivamente:
a) Designar, em comissão de serviço, e pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos ao dia 01 de dezembro de 2017, a Sr.ª Eng.ª Luísa Maria Silva Gonçalves, para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, em virtude de ter evidenciado a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo em causa;
b) Que, pelo exercício daquele cargo, a designada seja remunerada de acordo com o previsto em diploma próprio, tendo a despesa resultante cabimento orçamental na rubrica 02 do capítulo orgânico e 01.01.04.04 da classificação económica, do orçamento em vigor, ainda que sem prejuízo da possibilidade de opção pela retribuição base da respetiva categoria de origem.
3 - Com o disposto na alínea a) do ponto 2. que antecede, cessa, com efeitos à mesma data, a designação, em substituição, daquela trabalhadora, para o exercício do cargo.
4 - Para constar se lavrou o presente despacho que vai ser notificado pessoalmente à trabalhadora, divulgado por correio eletrónico junto dos diversos serviços municipais, inserido na página eletrónica do Município de Leiria e publicado na 2.ª série do Diário da República, juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em anexo.
5 - Do teor do presente despacho deverá, ainda, ser dado conhecimento ao Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, tendo em conta que a designação preconizada na alínea a) que antecede dispensa a autorização do serviço de origem da trabalhadora.
24 de novembro de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
ANEXO
(a que se refere o ponto 4)
Nota relativa ao currículo académico e profissional da designada
1 - Nome: Luísa Maria Silva Gonçalves
2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Geográfica, da Universidade de Coimbra, concluída com a classificação final de 13 valores (1989). Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica, da Universidade Técnica de Lisboa, concluído com a classificação final de 16 valores, na parte curricular (2003). Doutoramento em Engenharia Civil na especialidade de Urbanismo, Ordenamento do Território e Transportes, da Universidade de Coimbra, concluído com distinção e louvor (2009).
3 - Experiência profissional: Responsável de projeto na Geometral, SA (1989/1990). Sócia gerente e diretora técnica da Gistec, Lda. (1989/1990). Docente no Departamento de Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (1995/2017), como professora adjunta em regime de dedicação exclusiva (2010/2017). Consultora e coordenadora do Gabinete de Sistemas de informação Geográfica da Câmara Municipal da Marinha Grande (1999/2006). Coordenadora da Licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (2009/2013). Docente convidada na NOVA IMS da Universidade Nova de Lisboa (2012/2017). Coordenadora do Departamento de Licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (2014/2016). Participação em ações e projetos de relevante interesse no âmbito da experiência profissional: Responsável pelo Laboratório de Planeamento, Transportes e Sistemas de Informação geográfica (2005/2007 e 2013/2017). Membro da Agência Independente da Habitação e Cidade (2013/2015). Membro do Conselho Científico do Instituto do Território; Coordenadora da Comissão de Habitação e Cidade; e Coordenadora local do projeto "Regeneração urbana-um novo impulso" (2014/2015). Coordenadora local do projeto"RETHINK". Autora dos artigos científicos "Hierarquização da rede viária do concelho de Leiria e a sua inserção num sistema de informação geográfica" (2004); "Desenvolvimento de metodologia de avaliação dos impactos ambientais dos resíduos industriais a nível municipal", "A utilização dos sistemas de informação geográfica na gestão e planeamento de obras de engenharia civil", "Desenvolvimento de aplicações SIG de âmbito municipal: o caso da Marinha Grande" e "A utilização dos SIG na gestão de resíduos industriais do concelho da Marinha Grande" (2005); "Assessment of the state of conservation of buildings through roof mapping using very high spatial resolution images" e "A method to incorporate uncertainty in the classification of remote sensing images" (2009); "Atlas da Marinha Grande conhecer o município através de mapas" e "A utilização de SIG para localização de compostores domésticos na área de intervenção dos sistemas multimunicipais da alta estremadura e oeste" (2006); "The use of multiespectral images for monitoring the state of conservation of buildings roofs: case study of Leiria downtown historical centre", "Evaluating the effect of uncertainty in the delineation of a hydrological catchment over the peak flow computacion" e "Determinação da influência da incerteza nos estudos de hidrologia urbana na cidade de Leiria" (2012); "Safety of the road infrastructure and drivers perspective: Leiria case study" (2013); "Assessing the influence of uncertainty in land cover mapping and digital elevation models on flood risk mapping" e "Uncertainty in flood risk mapping" (2014); "Modelação tridimensional da zona histórica de Leiria em ambiente 3D-SIG" (2015); e "Engineering projet's support bases on BIM technology" e "3D-GIS heritage city model: case study of the historical city of Leira" (2016); publicados em revistas nacionais e internacionais. Autora dos artigos científicos "Desenvolvimento de aplicações SIG de âmbito municipal" (2002); "SIG municipal da Marinha Grande" (2004); "Desenvolvimento de aplicações SIG de âmbito municipal: o caso da Marinha Grande" (2005); "Sistemas de informação geográfica aplicados à proteção civil na Marinha Grande" (2008); "SIG e a proteção civil-o caso da Marinha Grande" (2009); "Aplicação da incerteza no processo de extração de informação temática a partir de imagens multiespectrais e na produção de cartas de riscos naturais" (2012); "Modelos 3D-SIG como ferramenta de apoio aos serviços da administração local: caso de estudo da Cidade de Leiria" e "Técnicas de aquisição e monitorização da informação geográfica do subsolo" e "Lisbon city study" (2016); apresentados em eventos nacionais e internacionais. Participação nos estudos e projetos de "Organização da rede viária do Concelho de Leiria" (2003); "Mobilidade no concelho de Leiria, situação a nível urbano" e "Ordenamento da circulação viária na Nazaré e inserção num sistema de informação geográfica" (2004); "Produção e validação de mapas de ocupação e impermeabilização do solo com recurso à integração da incerteza: estudo de caso da área urbana de Leiria" (2009/2010); "PT02-Gestão integrada das águas marinhas e costeiras" (2014); "Civil engineering applications of ground penetrating radar"; "SUB-URBAN-A european network to improve understanding and use of the ground beneath our cities"; e "Monumental polychromy: revealing medieval colours at Batalha" (2016/2017). Organização de conferências, jornadas, seminários, simpósios e workshops sobre os temas "PoliSIG 2010-Tecnologias sem fronteiras (2010); "7th Internacional symposium on spatial data quality" (2011); "Contributos da engenharia civil no planeamento territorial e infraestruturas" e PoliSIG 2012-Novos desafios" (2012); "Levantamento laser e modelação 3D aplicados ao património construído (2013)"; "Debate público sobre a estratégia nacional para a habitação?" e "PoliSIG 2014-Tecnologia global-Celebração do GISday" (2014); "Caracterização do património edificado: conhecer para intervir" (2015); e "O contributo do planeamento do subsolo no desenvolvimento sustentável e resiliente das cidades" (2016).
4 - Valorização curricular: Participação em conferências, cursos, encontros, seminários e workshops sobre os temas "Autocad v.14 desenho tridimensional" (1998); "Geomedia profissional" (1999); "Geomedia profissional", "IrasC", "IrasB" e "Igeovec" (2000); "Desenvolvimento de aplicações gráficas utilizando a application visual basic e geomedia" (2001); "Geomedia webmap" (2002); "Geomedia professional 5.0 update" e "Geomedia professional 5.1 advanced" (2003); "Geomedia grid 6.0" (2006); "Arcgis: Introduction to arcgis II", "Arcgis spatial analist" e "Arcgis 3D analyst" (2007); "Arcgis 3D analyst" e "Levantamento laser e modelação 3D aplicado ao património construído" (2010); "Arcgis online" (2012); "Coaching orientado para a liderança e excelência", "Veículos aéreos não tripulados para produção de informação geográfica" e "Python" (2013); "Equipas de elevado desempenho e treinar a liderança", "A tecnologia BIM no desenvolvimento de projetos", "Building information modeling" (2014); "Do laser scanning ao BIM" (2015); "II Conferência nacional de geodecisão", "19th AGILE international conference on geographic information science", "Urban underground day", "Contributo do planeamento do subsolo no desenvolvimento sustentável e resiliente das cidades", "ENIG-1.º Encontro nacional de infraestruturas de sistemas de informação geográfica", "EUE 2016-14.º Encontro de utilizadores ESRI" e "Território e sistema urbano-Desafios emergentes e novas respostas" (2016); e "Gestão da mobilidade" (2017).
5 - Cargos de relevante interesse público: Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial na Câmara Municipal de Leiria, em substituição (2017).
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