Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o ora designado, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, designo Nuno Miguel Simões Venes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 84/2012, de 30 de março.
2 - O designado fica autorizado a exercer a atividade docente ou de investigação, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e dos artigos 27.º a 29.º da Lei 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pela Lei 66/2012, de 31 de dezembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 de abril de 2014. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Nota Curricular
Nuno Miguel Simões Venes
Nasceu em Lisboa em 29 de maio de 1975, é casado e tem dois filhos.
Doutorado em Economia e Mestre em Economia Monetária e Financeira pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Licenciado em Economia, na vertente de especialização em Economia Internacional pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Professor auxiliar da Universidade Lusíada, onde leciona desde 1999. Professor Auxiliar Convidado do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Atualmente, leciona nas áreas da Microeconomia, Economia Política e Análise de Dados, e é membro dos Conselhos Científico e Pedagógico do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. As atividades letivas anteriores passaram pela docência de Economia Portuguesa, Finanças Públicas, Macroeconomia, Globalização e Desigualdades e Economia Mundial e Comércio Externo. É autor de um conjunto de trabalhos científicos na área das finanças públicas e política orçamental e coautor de um livro de Análise de Dados. Orientou dissertações e participou em júris de provas académicas. Apresentou comunicações em diversas conferências internacionais. É membro efetivo da Ordem dos Economistas e de organizações científicas internacionais.
Desde 2012 é Vice-Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.. Foi técnico superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (Departamento de Orçamento e Conta) entre 2003 e 2004, e do Instituto para o Desenvolvimento Social (Gabinete de Apoio a Programas) entre 2001 e 2003. Foi ainda auditor do Departamento de Banking & Finance da KPMG Portugal entre 1998 e 1999.
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