Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Organismo de Produção Artística, E.P.E., abreviadamente designado por OPART, E.P.E., constantes do anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, repristinado pela Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, conjugado com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, e com o n.º 2 do artigo 13.º e o n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do OPART, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que se encontra vago o lugar de presidente do conselho de administração do OPART, E.P.E., e que cessaram os mandatos dos vogais deste órgão conferidos pela Resolução 18/2010, de 20 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções de um dos atuais vogais deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Organismo de Produção Artística, E.P.E., constantes do anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, repristinado pela Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, para o mandato 2014-2016, José António Nunes Mexia Beja da Costa Falcão, Adriano Eurico Santiago Nogueira Jordão e João Pedro Júdice Rodrigues Consolado, respetivamente para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
13 de fevereiro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Sinopses Curriculares
Dados Pessoais
Nome: José António Nunes Mexia Beja da Costa Falcão
Data de Nascimento: 15.08.1961
Graus Académicos: Licenciatura em História - Variante História da Arte, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, Pós-Graduação em Conservação e Recuperação de Edifícios e Monumentos, Faculdade de Arquitetura, Universidade Técnica de Lisboa, Master em Museologia, Universidad Complutense de Madrid, e Estágio de Conservador de Museus, Ministerio de Cultura, Madrid.
Experiência Profissional
Desde 2009 é Secretário-Geral Adjunto, Europae Thesauri e Presidente da Direção, Associação de Desenvolvimento Regional Portas do Território; desde 2008 é Professor Convidado, Universidade de Minas Gerais, BR; entre 2007 e 2009 foi membro do Conselho de Administração, Europae Thesauri - Association Internationale des Trésors et Musées d'Église; em 2007 foi Professor Visitante, Western Michigan University, EUA; desde 2003 e a presente data foi Diretor-Geral do Festival Terras sem Sombra de Música Sacra do Alentejo; entre 2003 e 2008 desempenhou o cargo de Diretor da Casa dos Patudos - Museu de Alpiarça; entre 1997 e 2001 foi Técnico Superior de 2.ª Classe (desde 1997), de 1.ª Classe (desde 1999) e Superior Principal (desde 2002), Instituto Português do Património Arquitetónico; entre 1996 e 1998 desenvolveu as funções de assessor da Direção, Museu Calouste Gulbenkian, Lisboa; entre 1993 e 1995 foi Conservador, Casa-Museu dos Patudos e do Museu Municipal de Alpiarça; entre 1992 e 1994 foi Técnico Superior, Instituto Português de Museus, destacado no Museu de Évora; entre 1992 e 1993 exerceu funções de Foreign Advisor, Internacional Center of Medieval Art, Nova Iorque, Estados Unidos da América; entre 1988 e 1994 foi Coordenador, 3.ª Secção (Património Arqueológico, Arquitetónico e de Artes Plásticas) da Comissão Municipal do Património Cultural de Santiago do Cacém; e entre 1984 e 1994 foi Presidente da Direção, Real Sociedade Arqueológica Lusitana.
Atividade Académica
Entre 1997 e 2007 foi docente na Escola das Artes da Universidade Católica Portuguesa;
Entre 1994 e 1995 foi docente no Curso de Conservação e Restauro de Têxteis promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional na Casa-Museu dos Patudos; em 1994 foi docente de História e Teoria da Conservação e Restauro no Curso de Pós-Graduação em Reabilitação de Edifícios e Centros Históricos, Instituto Superior Técnico; entre 1987 e 1988 foi investigador Convidado, Consellería de Cultura, Educació i Ciéncia, Generalitat Valenciana, Valência, Espanha; e entre 1988 e 1991 foi Professor Convidado, Facultad de Geografía e História, Universitat de Valéncia, Valência, Espanha.
Formação complementar
Curso Superior de Filologia Hispânica, Universidade Internacional Menéndez Pelayo, e Curso de Reabilitação da Azulejaria no Património Construído, Escola Superior Técnica de Arquitetura, Universidade Politécnica de Valência.
Publicou vários artigos e recebeu várias distinções e prémios, nomeadamente de Grande-Oficial da Ordem de Mérito da República Portuguesa, 2009.
Nome: Adriano Eurico Santiago Nogueira Jordão
Data de Nascimento: 18.09.1946
Graus Académicos: Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Curso Superior de Piano, Conservatório Nacional de Lisboa.
Experiência Profissional
Desde agosto de 2013 exerce funções de vogal do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E.P.E.; entre 2011 e 2013 foi Representante do Secretário de Estado da Cultura/Presidência do Conselho de Ministros no Conselho Geral do Comissariado-Geral Português para o Ano de Portugal no Brasil e para o Ano do Brasil em Portugal 2012/2013; entre 2004 e 2011 desempenhou as funções de Conselheiro Cultural de Portugal e Diretor do Instituto Camões no Brasil, no âmbito do Organismo de Produção Artística, E.P.E.; entre 1985 e 1992 foi presidente Grupo Open, S.A. (GSA - Agente Geral da Air Índia em Portugal); entre 1980 e 1994 foi administrador da Solubema, Sociedade Luso-Belga de Mármores, Grupo Merbes Sprimont (Bélgica); entre 1986 e 1991 exerceu funções de Criador e Diretor das primeiras cinco edições do Festival Internacional de Música de Macau, no âmbito do então Governo da R.A.E. de Macau - Instituto Cultural; entre 1984 e 1999 foi Diretor de todas as edições do Festival Internacional de Música dos Açores; e entre 1979 e 1999 desempenhou o cargo de Diretor da Fundação Casa de Mateus e responsável por todas as edições dos "Encontros de Música da Casa de Mateus».
Atividade Académica
Foi Professor Assistente de Yvonne Lefebure no Conservatoire Européen de Paris; Professor do Conservatório Nacional de Lisboa; Membro do Júri de Pós-Graduação no Conservatoire Européen de Paris; Masterclasses na Universidade de Osaka; Masterclasses no "Juillet Musical de Saint Germain-en-Laye"; e Masterclasses nos cursos superiores do Palácio de Mateus.
Outros
Participou ainda em diversos júris internacionais, nomeadamente, Concurso Internacional; Debussy (Paris); Prémio George Enescu (Bucareste); Concurso Grieg/Nepomuceno (Brasília); Prémio S.A.R. la Princesse Lalla Meryem (Rabat); e Canadian Music Competition.
Atuou em diversos recitais e concertos fora de Portugal, atuou em várias salas, foi parceiro frequente de vários cantores, bem como foi solista de vários agrupamentos, designadamente, Solisti Veneti; Camerata de Salzburgo; Orquestra Filarmónica de São Petersburgo; Manchester Camerata; Suk Chamber Orchestra de Praga; Orquestra de Bordéus; Orquestra Filarmónica de Bucareste; New Orchestra of Boston; Kingsport Symphony Orchestra e Queens Chamber Orchestra.
É oficial da "Ordre des Arts et des Lettres" do Governo da França Medalha de Mérito da Soberana Ordem de Malta e foi distinguido com vários prémios, tais como Primeiro Prémio o Concurso Internacional Debussy (França); Primeiro Prémio do Concursos JMP (centenário de Debussy); Primeiro Prémio do Concurso Beethoven (Cidade da Covilhã) e Primeiro Prémio do Concurso Marcos Garin.
Nome: João Pedro Júdice Rodrigues Consolado
Data de Nascimento: 09.10.1969
Graus Académicos: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, Universidade Moderna, 1995.
Experiência Profissional
Desde 2012 exerce funções de gestor na 'Loja do Consultor'; desde 2009 presta serviço de consultoria à FCI - Financial Consulting International em Angola; entre 2008 e 2009 exerceu as funções de Vice General Manager Grupo TÜV Rheinland Portugal; entre 2003 e 2009 desempenhou as funções de Diretor Geral TÜV Akademie Rheinland Portugal; entre 2000 e 2009 exerceu as funções de Diretor Administrativo e Financeiro, Marketing e IT do Grupo TÜV Rheinland Portugal; entre 1998 e 2000 foi analista de projetos de investimento e gestor da qualidade, FITAGESTE II, Engenharia Financeira e Qualidade, Lda.; entre 1997 e 1998 desenvolveu a atividade de consultoria; e m 1997 foi assistente da Direção de Agências e Particulares, Banco Internacional do Funchal (BANIF).
Formação complementar
Noções Básicas do Sistema de Normalização Contabilística, Up Skills, 2010; Curso de Formação Pedagógica de Formadores - Certificado pelo IEFP, Con.Pro, Lda., 2000; Curso de Auditorias da Qualidade Internas, Fitagest II, 2000; e Estágio no Departamento de Particulares e Administração de Agências, Caixa Geral de Depósitos, 1996-1997.
207620394
