1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 94/2007, de 29 de março, alterado pelo Decreto-Lei 59/2010, de 7 de junho, e repristinado pelo artigo 78.º do Decreto-Lei 36/2013, de 11 de março, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo o licenciado José Manuel Correia Costa como diretor da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P., em regime de substituição, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
2 - A presente nomeação produz efeitos até ao novo provimento do cargo na sequência da conclusão do procedimento de seleção atualmente em curso.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 31 de dezembro de 2013.
15 de janeiro de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: José Manuel Correia Costa
Data de nascimento: 18 de maio de 1953
Licenciado em Engenharia Eletrotécnica (IST), exerceu atividade principal na Cinemateca Portuguesa, onde entrou como colaborador em 1975 e ocupa o cargo de Subdiretor. Na Cinemateca foi sucessivamente responsável pelos setores de programação e de arquivo, antes de assumir pela primeira vez o cargo de Subdiretor em 1996. Foi o responsável pelo projeto e pela instalação do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM), e integrou várias comissões intersectoriais criadas para elaboração de propostas legislativas relativas ao Depósito Legal e ao desenvolvimento da Lei de Bases sobre a Política e Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural.
No âmbito internacional, foi Presidente do Comité Executivo do Projeto LUMIÈRE, integrado no Programa MEDIA da União Europeia, entre 1991 e 1996, e foi Presidente do Comité Executivo da Associação das Cinematecas Europeias (ACE - inicialmente "das Cinematecas da Comunidade Europeia", ACCE) de 1991 até 1998. Foi ainda membro do Comité Executivo da ACE entre 1998 e 2005 e membro do Comité Executivo da Federação Internacional dos Arquivos de Filmes (FIAF), entre 1993 e 1995.
No âmbito das funções anteriores, participou no lançamento e na coordenação geral do Curso Europeu ARCHIMEDIA, apoiado pelo Programa MEDIA da U.E., ao longo da vigência deste, entre 1996 e 2003, e coordenou vários seminários internacionais realizados em Portugal nesse contexto.
Foi responsável pela Comissão Organizadora do 45.º Congresso da FIAF organizado em Lisboa em abril de 1989 e membro regular das delegações da Cinemateca Portuguesa aos congressos anuais daquela federação desde 1981.
Coordenou a organização dos "Estados Gerais do Património Cinematográfico Europeu", empreendidos pela Cinemateca Portuguesa no âmbito da Presidência Portuguesa da U.E., em Sintra, em março de 2000. No mesmo âmbito, integrou, como perito, a delegação portuguesa que apresentou e negociou, no Conselho da U.E., a proposta de "Resolução do Conselho relativa à conservação e valorização do património cinematográfico europeu", aprovada em 26 de junho de 2000.
Participou como perito nas negociações preparatórias da "Convenção Europeia para a Proteção do Património Audiovisual" - iniciativa do Conselho da Europa, concluída e aberta a ratificações em novembro de 2001.
Coordenou o projeto de cooperação iniciado em 2008 tendente à recuperação dos arquivos cinematográficos moçambicanos, com base num protocolo tripartido entre o Instituto Português para o Desenvolvimento, IPAD, a Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema e o Instituto Nacional para o Audiovisual e Cinema, INAC, de Moçambique.
Foi investigador em variadas instituições estrangeiras na área do cinema e da museologia cinematográfica, entre elas o CNC (Paris), o BFI (Londres), o Nederlands Filmmuseum, ou as Cinematecas Chinesa e Indiana.
É participante regular em simpósios, conferências e encontros internacionais sobre arquivos e museologia cinematográfica, e também sobre cinema documental., desde 1981.
No âmbito de atividade académica, exerce docência no Departamento de Ciências da Comunicação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da U.N.L., onde foi assistente e depois professor auxiliar convidado a tempo parcial desde 1989, e onde leciona História do Cinema e Documentário. Foi igualmente Professor Adjunto Equiparado do Instituto Politécnico de Tomar - Escola Superior de Tecnologia de Abrantes - entre 2008 e 2010, onde foi responsável por disciplinas de história, estética e teoria do cinema, e ainda cinema documental, do Curso de Vídeo e Cinema Documental.
Foi membro de júri em concursos de apoio à produção ou à pesquisa e desenvolvimento de projetos, lançados pelo Instituto do Cinema e Audiovisual, incluindo o concurso de apoio a primeiras obras em 1986 e onze concursos seletivos de apoio à produção ou à pesquisa e desenvolvimento de documentários entre 1996 e 2006, dos quais presidiu a cinco.
Foi membro do Conselho de Administração da Fundação Europeia Joris Ivens, com sede em Nimega, Holanda, entre 1999 e 2011.
Foi membro fundador da APORDOC (Associação pelo Documentário), onde integrou a Direção entre 1998 e 2005.
Fundou e dirigiu o "DOC'S KINGDOM - Seminário Internacional sobre Cinema Documental", organizado pela APORDOC em Serpa de 2000 a 2010, e na Horta em 2013, de que é hoje codiretor.
É autor regular de textos sobre história e museologia cinematográfica, e também sobre Cinema Português e história do documentário, e foi autor ou coautor de monografias sobre Cinema Chinês e Indiano, e sobre autores como D. W. Griffith, Robert Flaherty, Joris Ivens ou Frederick Wiseman.
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