Considerando o despacho de autorização das instalações tornado público pelo Aviso 116/2015 (2.ª série), de 7 de janeiro, conjugado com o disposto no Aviso 15743/2016 (2.ª série), de 19 de dezembro;
Considerando o despacho de autorização das instalações da Universidade Europeia tornado público pelo Aviso 15744/2016 (2.ª série), de 19 de dezembro;
Considerando o pedido da ENSILIS - Educação e Formação, unipessoal, Lda., entidade instituidora da Universidade Europeia, para atualização da capacidade de ensino das instalações e, adicionalmente, de autorização de novas instalações;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 41.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (regime jurídico das instituições de ensino superior), do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 87/2013, de 26 de junho, e da alínea h) do n.º 2 do Despacho 7240/2016 (2.ª série), de 2 de junho:
Autorizo a Universidade Europeia a ministrar os seus ciclos de estudos conducentes à atribuição de graus académicos, nas instalações de que dispõe:
a) Na Av. D. Carlos I, n.º 4, em Lisboa, com uma capacidade para acolher um número máximo de 980 alunos em simultâneo;
b) Na urbanização do Polo Tecnológico, na Rua Laura Ayres n.º 4 e 4 A, em Lisboa, com uma capacidade para acolher um número máximo de 615 alunos em simultâneo;
c) Na Quinta do Bom Nome, nos termos da autorização das instalações da Universidade Europeia tornada pública pelo Aviso 15744/2016, de 19 de dezembro.
19 de setembro de 2017. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
310837803
