Classifica como monumento de interesse público o Mosteiro do Santo Sepulcro, ou Mosteiro das Águas Santas, na Quinta do Mosteiro, freguesia de Trancoselos, concelho de Penalva do Castelo, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

Portaria 387/2013

O Mosteiro do Santo Sepulcro, também designado por Mosteiro das Águas Santas, fica localizado na Quinta do Mosteiro, correspondente à antiga cerca monástica. A fundação do cenóbio, remontando ao século XII e ao início da nacionalidade, esteve relacionada com o estabelecimento da Ordem do Santo Sepulcro em Portugal por intermédio de D. Teresa, mulher do Conde D.

Henrique, que decidiu sediar um mosteiro dos Cavaleiros do Santo Sepulcro, a primeira casa da Ordem na Península Ibérica, na antiga Vila Nova de Penalva.

As dependências monacais foram posteriormente transformadas em habitações, configurando uma tradicional casa de pátio fechado, sobradada, com balcão e escadaria em pedra no piso superior e lojas, currais e tulhas no piso térreo. A igreja, de reduzidas dimensões, manteve as suas caraterísticas originais, com portal definido por duas arquivoltas de volta perfeita com impostas salientes e cruz da Ordem do Santo Sepulcro, sendo que no interior a nave única se articula com a capela-mor através de um arco triunfal quebrado. Conservam-se ainda, nas antigas estruturas conventuais, várias marcas epigráficas, e há notícia da existência, sob a nave, de sepulturas antropomórficas. O acesso ao conjunto edificado é feito através de uma calçada tardo-medieval, assinalando-se ainda, nas proximidades, uma ponte sobre o rio Dão possivelmente coeva da fundação do mosteiro.

A classificação do Mosteiro do Santo Sepulcro, ou Mosteiro das Águas Santas, reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao interesse do bem como testemunho simbólico ou religioso, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica e paisagística, à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva e à sua importância do ponto de vista da investigação histórica ou científica.

A zona especial de proteção (ZEP) tem em consideração a localização sobranceira do conjunto edificado e o ambiente de caraterísticas rurais, liberto de dissonâncias, no qual se insere, bem como a presença marcante do rio Dão, e a sua fixação visa assegurar o seu enquadramento paisagístico, as perspetivas de contemplação e a bacia visual em que se integra.

Procedeu-se à audiência escrita dos interessados, nos termos gerais do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e de acordo com o previsto no artigo 25.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis e 115/2011, de 5 de dezembro.º 265/2012, de 28 de dezembro.

Foi igualmente promovida a audiência prévia da Câmara Municipal de Penalva do Castelo.

Assim:

Nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis e 115/2011, de 5 de dezembro.º 265/2012, de 28 de dezembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:

Artigo 1.º

Classificação

É classificado como monumento de interesse público o Mosteiro do Santo Sepulcro, ou Mosteiro das Águas Santas, na Quinta do Mosteiro, freguesia de Trancoselos, concelho de Penalva do Castelo, distrito de Viseu, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Zona especial de proteção

É fixada a zona especial de proteção do monumento referido no artigo anterior, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

5 de junho de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto

Xavier.

ANEXO

(ver documento original)

13772013

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

  Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

  Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-05 - Decreto-Lei 115/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2023-02-07 - Decreto 2/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Reclassifica como monumento de interesse nacional o Mosteiro de Santo Sepulcro, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional»