De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Delegado do Douro - constante do Despacho 13474/2012, alterado e republicado pelos Despachos n.º 4708/2013, publicado no Diário da República, de 4 de abril, e n.º 1671/2014, publicado no Diário da República, de 3 de fevereiro, no Jornal Público, e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e 128/2015, de 3 de setembro, para desempenhar o cargo o candidato, Júlio Fernando Amado Félix.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Júlio Fernando Amado Félix, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido. Assim, designo para o cargo de Delegado do Douro o Licenciado Júlio Fernando Amado Félix, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e 128/2015, de 3 de setembro.
O presente despacho produz efeitos a 29 de maio de 2017. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Nota curricular
Nome: Júlio Fernando Amado Félix.
Categoria - Técnico Superior.
Data de Nascimento: 22 de outubro de 1962, naturalidade: freguesia e concelho de Meda.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1989).
Outras Habilitações: Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.
Curso de Formação e Atualização para Direção Intermédia, nos Termos do artigo 3.º da Portaria 146/2011, de 7 de abril: «Gestão por Objetivos e Avaliação de Desempenho» e «Modelos e Técnicas para a Tomada de Decisão».
Participou em diversas Ações de Formação Profissional na área da Rega e Drenagem, Experimentação de Culturas Arbóreo-Arbustivas, Vitivinicultura, Proteção Integrada, Ordenamento do Território e Planeamento do Mundo Rural, Controlo da execução de projetos no âmbito do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS), Controlo no âmbito da Condicionalidade Ambiental, Planeamento Estratégico e Formação para Agentes do Empreendedorismo Local, Organizações Agrícolas na Região Norte - Cenários: Evolução e Viabilização; Deteção Remota e Viticultura de Precisão - aplicação na Região Demarcada do Douro, Gestão por Objetivos e Avaliação do Desempenho.
Experiência Profissional:
Técnico da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, na Zona Agrária do Vale do Sousa, até ao final do ano de 2001, onde foi coordenador local de alguns programas do PEDAP.
Técnico da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, na Estação Experimental de Vitivinicultura e Fruticultura, até março de 1994, onde participou em vários trabalhos de experimentação no âmbito da cultura da vinha, nomeadamente: «Previsão Quantitativa da Vindima», «Seleção Massal e Clonal da Videira», «Adaptação Casta/Porta-Enxerto» e «Sistemas de Condução».
Técnico da Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, na Zona Agrária do Douro Superior, até ao dia 9 de dezembro de 1999, onde desempenhou funções como coordenador local de cursos de formação profissional, controlou a execução de projetos de investimentos no âmbito do Programa Operacional de Reestruturação da Vinha do PAMAF - Melhoria das Estruturas Vitivinícolas. Realizou também várias ações de apoio técnico e informativo aos agricultores e suas organizações.
Exerceu o cargo de Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Douro Superior, na Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, desde o dia 10 de dezembro de 1999 até 28 de fevereiro de 2007.
Em 28 de março de 2007, é nomeado em regime de substituição, Delegado Regional do Douro, conforme Despacho 10132/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio.
Em 3 de março de 2008, é nomeado para o cargo de Delegado Regional do Douro, em comissão de serviço, conforme Despacho 11620/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de abril.
Através do Despacho 2631/2011, de 7 de fevereiro de 2011, é renovada a Comissão de Serviço, para exercer o cargo de Delegado Regional do Douro, pelo período de 3 anos com início a 4 de março de 2011.
Através do Despacho 13895/2012 é mantida a comissão de serviço, considerando que se mantiveram os pressupostos que fundamentaram o Despacho 2631/2011, de 7 de fevereiro de 2011.
Enquanto técnico e dirigente, participou como palestrante em várias ações de divulgação para agricultores e respetivas organizações, nomeadamente nas seguintes: PRODER - Medidas de Competitividade e de Sustentabilidade do Espaço Rural; PDR2020 - Medidas de Competitividade e Organização da Produção e Ambiente, Eficiência no uso dos Recursos e Clima; VITIS - Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha.
Também enquanto técnico da DRAPN, faz parte da Rede EmpreenDouro - Rede para Promover o Empreendedorismo.
8 de junho de 2017. - A Diretora de Serviços de Administração, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
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