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Despacho 2631/2011, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do licenciado Júlio Fernando Amado Félix para exercer o cargo de delegado regional do Douro, na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Texto do documento

Despacho 2631/2011

Considerando que o Licenciado, Júlio Fernando Amado Félix, completa em 03 de Março de 2011, três anos de Comissão de Serviço como Delegado Regional do Douro, cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau;

Considerando que deu tempestivamente conhecimento do termo da respectiva Comissão de Serviço, tendo feito acompanhar aquela comunicação do Relatório de Resultados Obtidos no exercício do respectivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

Considerando os resultados positivos evidenciados no exercício do cargo e vertidos no referido Relatório;

Ao abrigo e nos termos das disposições conjugadas da alínea a), do n.º 2, do artigo 4.º do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, artigo 3.º da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - É renovada a Comissão de Serviço do Licenciado, Júlio Fernando Amado Félix, para exercer o cargo de Delegado Regional do Douro, pelo período de três anos com inicio a 04 de Março de 2011;

2 - A presente renovação é fundamentada no perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do cargo, demonstrados pelo Curriculum académico e profissional que é publicado em anexo e qual faz parte integrante do presente Despacho.

Nota biográfica curricular

Nome: Júlio Fernando Amado Félix

Categoria: Técnico Superior

1 - Dados Pessoais

Data de Nascimento: 22 de Outubro de 1962.

Naturalidade: freguesia e concelho de Meda.

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1989).

3 - Outras Habilitações

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.

Participou em diversas Acções de Formação Profissional na área da Rega e Drenagem, Experimentação de Culturas Arbóreo - Arbustivas, Vitivinicultura, Protecção Integrada e Ordenamento do Território e Planeamento do Mundo Rural.

4 - Experiência Profissional

Técnico da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, na Zona Agrária do Vale do Sousa, até ao final do ano de 2001, onde foi coordenador local de alguns programas do PEDAP.

Técnico da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, na Estação Experimental de Vitivinicultura e Fruticultura, até Março de 1994, onde participou nalguns trabalhos de experimentação no âmbito da cultura da vinha, nomeadamente na "previsão quantitativa da vindima", "selecção massal e clonal da videira", "adaptação casta/porta-enxerto e "sistemas de condução".

Técnico da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, na Zona Agrária do Douro Superior, até ao dia 9 de Dezembro de 1999, onde desempenhou funções como coordenador local de cursos de formação profissional, controlou projectos vitícolas executados no âmbito dos Programa Operacional de Reestruturação da Vinha e do PAMAF - Melhoria das Estruturas Vitivinícolas. Realizou também várias acções de apoio técnico e informativo aos agricultores e suas organizações.

Exerceu o cargo de Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Douro Superior, na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, desde o dia 10 de Dezembro de 1999 até 28 de Fevereiro de 2007.

Em 28 de Março de 2007, é nomeado em regime de substituição, Delegado Regional do Douro, conforme Despacho 10132/2007, publicado no Diário da República, n.º 105, 2.ª série, de 31 de Maio.

Em 3 de Março de 2008, é nomeado para o cargo de Delegado Regional do Douro, em comissão de serviço, conforme Despacho 11620/2008, publicado no Diário da República, n.º 80, 2.ª série, de 23 de Abril.

26 de Janeiro de 2011. - O Director Regional, António Joaquim Vieira Ramalho.

204290435

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1224162.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 209/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-28 - Portaria 219-G/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece a estrutura nuclear das direcções regionais de agricultura e pescas e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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