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Decreto-lei 36227, de 12 de Abril

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Sumário

Determina que o ingresso nas Universidades, seja feito segundo o regime estabelecido nos Decretos-Leis n.os 26594 de 15 de Maio de 1936 e 32045 de 27 de maio de 1942, com as alterações estabelecidas pelo presente diploma.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297831.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-07-07 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Para a execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

  • Tem documento Em vigor 1960-07-07 - INSTRUÇÃO DD21 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Para a execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura).

  • Tem documento Em vigor 1960-09-22 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

  • Tem documento Em vigor 1960-09-22 - INSTRUÇÃO DD19 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura).

  • Tem documento Em vigor 1961-07-08 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

  • Tem documento Em vigor 1961-07-08 - INSTRUÇÃO DD17 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura).

  • Tem documento Em vigor 1961-09-21 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

  • Não tem documento Em vigor 1961-09-21 - INSTRUÇÃO DD15 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura).

  • Tem documento Em vigor 1962-07-09 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

  • Tem documento Em vigor 1962-07-09 - INSTRUÇÃO DD13 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

  • Tem documento Em vigor 1962-09-17 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

  • Tem documento Em vigor 1962-09-17 - INSTRUÇÃO DD11 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura).

  • Tem documento Em vigor 1963-05-21 - Decreto 45038 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Insere disposições relativas ao funcionamento do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina - Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 31.º e ao corpo do artigo 48.º do Decreto n.º 43957.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-09 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

  • Tem documento Em vigor 1963-07-09 - INSTRUÇÃO DD9 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura).

  • Tem documento Em vigor 1963-08-13 - INSTRUÇÃO DD7 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Para a execução, nas províncias ultramarinas, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades, nos estudos gerais universitários e nas escolas superiores de belas-artes (curso de Arquitectura).

  • Tem documento Em vigor 1963-08-13 - Instrução - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Para a execução, nas províncias ultramarinas, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades, nos estudos gerais universitários e nas escolas superiores de belas-artes (curso de Arquitectura)

  • Tem documento Em vigor 1963-09-17 - Instruções - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa, nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

  • Não tem documento Em vigor 1963-09-17 - INSTRUÇÕES DD4 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa, nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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