Instruções
Instruções para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa, nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura).

Por determinação superior e em execução do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 36227, de 12 de Abril de 1947, no artigo 7.º do Decreto 41363, de 14 de Novembro de 1957, e no artigo 1.º do Decreto-Lei 45180, de 5 de Agosto de 1963, serão observadas na época de Outubro de 1963 as instruções publicadas no Diário do Governo n.º 160, 1.ª série, de 9 de Julho de 1963, com as alterações seguintes:

1) Os exames devem ser requeridos de 27 de Setembro a 4 de Outubro.
Será, porém, permitida a admissão, mediante o pagamento da propina suplementar de 50$00, aos candidatos que apresentem a respectiva documentação até ao dia 8 de Outubro.

Do pagamento da aludida propina estão dispensados os candidatos que só por circunstância devidamente comprovada, imputável aos serviços do ensino liceal ou técnico profissional, se encontrarem inibidos de requerer o exame de aptidão dentro do prazo normal.

2) Podem ser admitidos ao exame de aptidão nesta época:
a) Nas Universidades e nas escolas superiores de belas-artes apenas os candidatos que satisfaçam as condições fixadas no n.º XV das instruções de 9 de Julho último;

b) Nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique quaisquer candidatos que pretendam frequentar algum dos seguintes cursos dos referidos Estudos Gerais: licenciaturas em Medicina, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Mecânica, Engenharia Electrotécnica, Engenharia Químico-Industrial, Agronomia, Silvicultura e Medicina Veterinária.

3) Ao requerimento devem os candidatos juntar, além dos documentos indicados no n.º III das instruções de 9 de Julho, a declaração, em papel selado, sob compromisso de honra, de que no ano corrente não foram admitidos a prestar quaisquer provas de aptidão na metrópole ou no ultramar português.

4) No dia 4 de Outubro, à tarde, as secretarias das Universidades, dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique e das escolas superiores de belas-artes comunicarão à Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, por telegrama ou telefonema, confirmado no mesmo dia por ofício, o número de candidatos que requereram exame de aptidão para os diferentes cursos.

No dia 14 de Outubro as mesmas secretarias enviarão, antes das 12 horas, aos presidentes dos júris três exemplares das pautas dos candidatos, dispostos estes, em cada curso, por ordem alfabética. Um dos exemplares, com o horário das provas e a indicação das salas em que são prestadas, será imediatamente mandado afixar em lugar patente aos candidatos.

5) Os júris reunir-se-ão no dia 16 de Outubro, às horas fixadas pelos respectivos presidentes; estes comunicarão aos vogais as salas que lhes cabe fiscalizar.

Os presidentes convocarão, além dos membros do júri, outros professores e assistentes, sempre que a colaboração destes se tornar necessária para se assegurar a eficiência do serviço de fiscalização.

6) A Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes fará chegar os pontos, com a conveniente antecedência, por um dos seus funcionários designado pelo director-geral, às Universidades e às escolas superiores de belas-artes e, pelo correio, aos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique.

7) Os exames realizar-se-ão de acordo com o seguinte horário:
Horário das provas
Época de Outubro
Faculdades de Letras
Licenciatura em Filologia Clássica:
Português - Outubro, 17, às 10 horas.
Latim - Outubro, 18, às 10 horas.
Licenciatura em Filologia Românica e curso de professores adjuntos do 8.º grupo do ensino técnico profissional:

Português - Outubro, 17, às 10 horas.
Francês - Outubro, 18, às 10 horas.
Licenciatura em Filologia Germânica:
Inglês - Outubro, 17, às 10 horas.
Alemão - Outubro, 18, às 10 horas.
Licenciaturas em História e em Filosofia:
História - Outubro, 17, às 10 horas.
Filosofia - Outubro, 18, às 10 horas.
Licenciatura em Geografia e curso de professores adjuntos do 11.º grupo do ensino técnico profissional:

Ciências Geográficas - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Naturais - Outubro, 18, às 10 horas.
Faculdades de Direito
Licenciatura em Direito:
Latim - Outubro, 17, às 10 horas.
Filosofia - Outubro, 18, às 10 horas.
Faculdades de Medicina
Licenciatura em Medicina:
Ciências Físico-Químicas - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Naturais - Outubro, 18, às 10 horas.
Faculdades de Ciências
Licenciaturas em Ciências Matemáticas, em Ciências Físico-Químicas, em Ciências Geofísicas e curso de engenheiro geógrafo:

Matemática - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Físico-Químicas - Outubro, 18, às 10 horas.
Licenciaturas em Ciências Biológicas e em Ciências Geológicas:
Ciências Físico-Químicas - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Naturais - Outubro, 18, às 10 horas.
Licenciaturas em Engenharia Civil, em Engenharia de Minas, em Engenharia Mecânica, em Engenharia Electrotécnica e em Engenharia Químico-Industrial:

Matemática - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Físico-Químicas - Outubro, 18, às 10 horas.
Faculdade e Escolas de Farmácia
Licenciatura e curso profissional de Farmácia:
Ciências Físico-Químicas - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Naturais - Outubro, 18, às 10 horas.
Faculdade de Engenharia
Licenciaturas em Engenharia Civil, em Engenharia de Minas, em Engenharia Mecânica, em Engenharia Electrotécnica e em Engenharia Químico-Industrial:

Matemática - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Físico-Químicas - Outubro, 18, às 10 horas.
Faculdade de Economia
Licenciatura em Economia:
Matemática - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Geográficas - Outubro, 18, às 10 horas.
Instituto Superior Técnico
Licenciaturas em Engenharia Civil, em Engenharia de Minas, em Engenharia Mecânica, em Engenharia Electrotécnica e em Engenharia Químico-Industrial:

Matemática - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Físico-Químicas - Outubro, 18, às 10 horas.
Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras
Licenciaturas em Economia e em Finanças:
Matemática - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Geográficas - Outubro, 18, às 10 horas.
Instituto Superior de Agronomia
Licenciaturas em Agronomia e em Silvicultura:
Ciências Físico-Químicas - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Naturais - Outubro, 18, às 10 horas.
Escola Superior de Medicina Veterinária
Licenciatura em Medicina Veterinária:
Ciências Físico-Químicas - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Naturais - Outubro, 18, às 10 horas.
Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina
Curso de Administração Ultramarina:
Português - Outubro, 17, às 10 horas.
Geografia - Outubro, 18, às 10 horas.
Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique
Licenciatura em Medicina:
Ciências Físico-Químicas - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Naturais - Outubro, 18, às 10 horas.
Licenciaturas em Engenharia Civil, em Engenharia de Minas, em Engenharia Mecânica, em Engenharia Electrotécnica e em Engenharia Químico-Industrial:

Matemática - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Físico-Químicas - Outubro, 18, às 10 horas.
Licenciaturas em Agronomia e Silvicultura:
Ciências Físico-Químicas - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Naturais - Outubro, 18, às 10 horas.
Licenciatura em Medicina Veterinária:
Ciências Físico-Químicas - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Naturais - Outubro, 18, às 10 horas.
Escolas superiores de belas-artes
Curso de Arquitectura:
Matemática - Outubro, 17, às 10 horas.
Ciências Físico-Químicas - Outubro, 18, às 10 horas.
Desenho Artístico - Outubro, 21, 22, 23 e 24, às 10 horas.
Chamada especial de Dezembro
Os candidatos ao ingresso nos cursos superiores que estejam ou tenham estado impedidos em serviço militar obrigatório poderão prestar provas de aptidão em Dezembro, desde que, no respeitante a esse serviço, satisfaçam as condições que lhes permitiriam, caso fossem alunos de cursos universitários, utilizar para os exames a chamada especial do referido mês.

Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, 12 de Setembro de 1963. - O Director-Geral, João Alexandre Ferreira de Almeida.

Para serem publicadas no Boletim Oficial de Angola e de Moçambique. - João de Almeida.