Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2017
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de três elementos deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo o licenciado Miguel Ângelo Madeira Rodrigues.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Luís Manuel de Sousa Matias, Horácio Carlos de Figueiredo Santos Feiteiro, Alda Maria Figueiredo Machado Pinto Dinis da Fonseca, Miguel Ângelo Madeira Rodrigues e Amaro Silva Pinto, respetivamente para os cargos de presidente do conselho de administração, vogal executivo com funções de diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários, vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados hospitalares, vogal executivo e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor, da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar os nomeados Miguel Ângelo Madeira Rodrigues e Alda Maria Figueiredo Machado Pinto Dinis da Fonseca, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar os nomeados Horácio Carlos de Figueiredo Santos Feiteiro e Alda Maria Figueiredo Machado Pinto Dinis da Fonseca a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2017.
Presidência do Conselho de Ministros, 30 de março de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Luís Manuel de Sousa Matias, nascido a 18/05/1957, é natural de Arrimal, Porto de Mós.
Formação - É Licenciado em Filosofia pela U. C. P., e frequentou, sem concluir, o curso de Direito na mesma universidade. É pós-graduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública. Fez curso de capacitação e treino em áreas de pedagogia e gestão pedagógica; gestão de conflitos e gestão de organizações, na Herman Gmainer Akademy de Innsbruck (Áustria). Efetuou formação profissional complementar em múltiplas ações com mais de 3000 horas de formação, e participou como Monitor ou preletor em mais de 800 horas de atividade formativa. Professor convidado da Universidade dos Açores de 2009 a 2012. Frequentou o Conservatório de Música do Porto (Piano, Composição, História da Música e formação Musical).
Atividade profissional desde 1975 até ao presente, desenvolveu a sua atividade profissional nos seguintes hospitais:
Famalicão de 1975/1990; Matosinhos de 1990/1992; Póvoa de Varzim de 1992/1997; Santa Maria da Feira de 1997/1998; Oliveira de Azeméis de 1998/2000 (Conselho de Administração); Hospital Joaquim Urbano de 2000/2007 (Conselho de Administração); Hospital de S. João da Madeira de 2007/2009 (Presidente do Conselho de Administração); Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga de 2009/2012 (Vogal do Conselho de Administração); Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim e Vila do Conde de 2012/2014; Governo Provincial do Cuanza Sul em Angola de 2014/2016 (Consultor de Saúde); Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim e Vila do Conde de 2016/2017.
Responsabilidade Social - Associação das Aldeias de Crianças SOS de Portugal: Diretor da Aldeia de Crianças SOS de Gulpilhares (1990 a 2004); Vogal do Conselho Diretivo Nacional de 1996 a 2002; Vice presidente do Conselho Diretivo Nacional de 2002 a 2005; Presidente da Associação das Aldeias de crianças SOS de Portugal de 2005 a 2008. Representou Portugal em Assembleias Gerais mundiais da Kinderdorf International em 1998, 2002 e 2006.
Horácio Carlos de Figueiredo Santos Feiteiro, nascido a 23 de abril de 1952, em Lisboa.
Licenciatura em Medicina em julho de 1978, na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Ingresso na Carreira de Clínica Geral a 1 de janeiro de 1983 na Administração Regional de Saúde de Beja - Centro de Saúde de Odemira.
Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral desde janeiro de 1991.
Concurso de Habilitação ao Grau de Consultor de Clínica Geral em julho de 1994.
Obtido o Grau de Consultor de Clínica Geral em julho de 1995.
Membro do Grupo de Trabalho Distrital do Plano de Saúde do Alentejo, em 1983.
Autoridade Sanitária Substituta de Odemira, de janeiro de 1989 até 1999.
Diretor do Centro de Saúde de Odemira desde fevereiro de 1991 até março de 2003.
Membro da Comissão de Gestão do Sistema Local de Saúde de Beja desde 1998, em representação dos Centros de Saúde da Sub-Região de Saúde de Beja.
Membro do Júri de vários concursos da S. R.S. de Beja na área dos Serviços e Provimento
Nomeado Diretor de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Beja, desde janeiro 2003 até janeiro de 2009.
Provido na categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral desde janeiro de 2006.
Nomeado Adjunto do Presidente do CA da ULSBA para a área clínica dos cuidados de saúde primários em janeiro de 2009.
Presidente do Conselho Clínico do DACES BA desde 2009.
Desde janeiro 2011 acumula as funções de Diretor Executivo do DACES BA e de Presidente do Conselho Clínico.
Diretor Clínico dos Cuidados de Saúde Primários da ULSBA, E. P. E., de janeiro 2012 a janeiro 2014.
Diretor Clínico dos Cuidados de Saúde Primários da ULSLA, E. P.E., desde abril de 2015 até à atualidade.
Presidente da Assembleia-Geral dos Bombeiros Voluntários de Odemira de 1994 até 2003.
Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Odemira de 1998 até 2003.
Diploma de Mérito por "Serviços Prestados no Distrito na área da Saúde", concedido pelo Exmo. Senhor Governador Civil do Distrito de Beja em 2001.
Alda Maria Figueiredo Machado Pinto Dinis da Fonseca, data de nascimento 06/08/1973, natural de Seia.
Formação Académica - Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1999. Pós-graduada em Direito da Medicina pelo Centro Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a defesa da tese "Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários". Formação específica em Cirurgia Geral, no Hospital de Santa Maria - Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. XXV Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE Business School.
Experiência Profissional - Diretora Clínica dos Cuidados de Saúde Hospitalares da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE desde abril de 2016. Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica. Adjunta da Direção Clínica Hospitalar da ULSLA, E. P. E., para as Especialidades Cirúrgicas e Serviço de Urgência entre maio de 2015 e abril de 2016.
Direção do Serviço de Urgência da ULSLA, E. P. E., desde maio de 2015, sendo responsável pelo Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica, SUB de Alcácer do Sal e Odemira, VMER do Litoral Alentejano e SIV de Odemira. Formadora e auditora do Grupo Português de Triagem.
Elemento do Grupo Operativo Regional - Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas. Elemento da Equipa de Controlo de Infeção do Serviço de Urgência da ULSLA, E. P. E. - formadora e observadora. Representante do Colégio da Especialidade de Cirurgia Geral na Revisão da norma da DGS 02/2015 - Sistemas de Triagem dos Serviços de Urgência e Referenciação Interna Imediata. Chefe de Equipa de Urgência.
Orientadora da formação médica hospitalar pós-graduada. Integrou Júri de Concursos Médicos para a atribuição do Grau de Assistente Hospitalar e de Especialista em Cirurgia Geral. Atividade docente no ensino universitário integrada no Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve. Possui atividade regular de âmbito científico, com apresentação e publicação de trabalhos.
Coordenação de grupos de trabalho no âmbito das funções de Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral com enfoque particular na monitorização e avaliação do contexto da morbi-mortalidade cirúrgica.
Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., desde 2010, com atividade assistencial vocacionada para cirurgia minimamente invasiva.
Obteve o Grau de Assistente Hospitalar e de Especialista em Cirurgia Geral em 2010.
Miguel Ângelo Madeira Rodrigues
Data de Nascimento: 12/12/1977
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1999. Conclusão do ano curricular do VI Curso de Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica, pelo Instituto Superior Técnico, 2001.
XXXI Curso de Especialização em Administração Hospitalar, da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, 2003.
Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2008.
Doutorando em Gestão de Informação, especialização em Sistemas de Informação e Decisão, pela Nova Information Management School (início em setembro 2014).
Experiência profissional:
Iniciou a atividade profissional no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde em 08/1994, onde permaneceu até 07/2005, tendo desenvolvido diferentes projetos, nomeadamente na área da colheita e transplantação de órgãos. De 08/2005 a 01/2006, exerceu funções como administrador hospitalar no Centro Hospitalar das Caldas da Rainha (Aprovisionamento, Especialidades Médicas e Cirúrgicas, Urgência, MCDT e Bloco Operatório). Em 02/2006, exerceu funções como administrador hospitalar no Hospital D. Estefânia (Serv. Financeiros). De 03/2006 a 02/2008, exerceu funções como Diretor da Unidade de Compras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. De 03/2009 a 09/2011, exerceu funções como administrador hospitalar no Centro Hospitalar do Oeste Norte (Hospital Dr. Bernardino Lopes de Oliveira - Alcobaça, Serviço de Urgência, Instalações e Equipamentos, Especialidades Médicas e Aprovisionamento). De 02/2008 a 06/2015, exerceu funções como administrador hospitalar no Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde (Programa de Auditorias Clínicas às NOC, Formulário Eletrónico de atribuição de Produtos de Apoio, Gestão Integrada da Doença - Doença Renal Crónica). De 06 a 10/2015 exerceu funções de Coordenador da Unidade Acompanhamento dos Hospitais da ACSS tendo assumido em 11/2015 a Coordenação da Unidade de Orçamento e Controlo da mesma entidade. Desde 04/2016 desempenhou funções como Vogal Executivo do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Amaro Silva Pinto nasceu em 09 de outubro de 1966 em Sobral de S. Miguel - Covilhã.
Habilitações académicas e profissionais: Pós-graduando no Executive Master em Administração e Gestão em Saúde pela CESPU (2016-2017); Mestrado em Enfermagem (2012-2013); Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem Médico-cirúrgica (2010-2011); Pós-Graduado em Enfermagem Médico-cirúrgica vertente Urgência e Emergência (2007-2008), pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal. Pós-Graduado em Gestão e Auditorias da Qualidade, pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde do Sul em Almada (2002); Licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja (2002). Bacharelato em Enfermagem pela Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco (1986-1988).
Experiência profissional: 03out. 2016 ao Presente Enfermeiro Responsável pelo Serviço de Urgência do Hospital do Litoral Alentejano, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano; 01 abr. 2011 - 02 out. 2016 Enfermeiro Chefe de Equipa; 01 fev. 2005 a 31 mar. 2011 Enfermeiro Responsável pelo Serviço de Urgência do Hospital do Litoral Alentejano; 01 jul. 2004 a 31 jan. 2005 Enfermeiro Adjunto da Enfermeira Chefe do Serviço de Urgência Hospital do Litoral Alentejano; 04 ago. 1992 a 30 jun. 2004 Enfermeiro/Chefe de Equipa Hospital Conde Bracial Santiago do Cacém; 29 out. 1990 a 03 ago. 1992 Enfermeiro Hospitais da Universidade de Coimbra - serviço de Cirurgia Cardio Torácica; 01 ago. 1989 a 27 out. 1990 2.º Furriel Enfermeiro Exército - Regimento de Infantaria de Castelo Branco; 02 jan. 1989 a 31 jul. 1989 Enfermeiro Hospitais da Universidade de Coimbra no Serviço de Urgência.
Outros Elementos: Gestão da Saúde Ocupacional e enfermagem do trabalho nas empresas: Repsol - Transformação de Produtos Petrolíferos/Químicos; ALMINA, Minas do Alentejo SA
De 1995 - 07 jun. 2004 Vogal da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho Hospital Conde Bracial. Conselheiro, representante do Pessoal de Enfermagem no Conselho Geral do Hospital do Conde do Bracial, de 03/01/96 a 07/06/2004. Neste âmbito do Conselho Geral foi eleito e nomeado por unanimidade para a Comissão de Articulação do Hospital e Cuidados de Saúde Primários.
Formador Escola Tecnológica do Litoral Alentejano na disciplina de Saúde Ocupacional e Ergonomia no Curso de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho. Tutor de alunos em ensinos clínicos da licenciatura em Enfermagem e orientador de estágios de especialização e mestrado em enfermagem.
Fez parte do Júri em concursos para admissão de enfermeiros e assistentes operacionais, para Aquisição de Produtos de Consumo Clínico - Material de Tratamento; Comissão de Normalização do material de Consumo Clínico; Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Processo de Informatização.
Elemento efetivo das Comissões de Humanização e Qualidade; Segurança e Saúde no Trabalho, Representante dos trabalhadores.
