Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de Chefe de Divisão de Instalações Elétricas e de Combustíveis do Sul - Alentejo (DIECS-Alent) da Direção de Serviços Energia Elétrica e da Direção de Serviços de Combustíveis, com as competências constantes do ponto 3 do Anexo ao Despacho 3718/2015, de 31 de março, que criou várias unidades flexíveis da Direção-Geral de Energia e Geologia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril de 2015, e publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 15797/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 19 de dezembro de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico superior António José Calado Brito Martins, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade flexível.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competências técnicas e aptidão mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Instalações Elétricas e de Combustíveis do Sul - Alentejo (DIECS-Alent) da Direção de Serviços de Energia Elétrica e da Direção de Serviços de Combustíveis, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior António José Calado Brito Martins.
A presente designação produz efeitos a 1 de abril de 2017.
30 de março de 2017. - O Diretor-Geral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.
Nota curricular
Nome: António José Calado de Brito Martins.
Licenciatura em Engenharia Mecânica.
Situação profissional atual: Chefe de Divisão de Instalações Elétricas e de Combustíveis do Sul - Alentejo (DIECS-Alent). Integrado na carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Geral de Energia e Geologia.
Atividade profissional: Desde 01.04.2015 até à presente data, Chefe de Divisão de Instalações Elétricas e de Combustíveis do Sul - Alentejo (DIECS-Alent). De 01.04.2013 a 31.03.2015, Diretor de Serviços de Energia da ex-DRE-Alentejo (Direção Regional da Economia do Alentejo). De 01.12.2008 a 31.03.2013, Chefe de Divisão da Qualificação da ex-DRE-Alentejo. 1995-2008, Técnico Superior da ex-DRE-Alentejo; 1990-1994, Técnico da ex-DRIEAL (Delegação Regional da Indústria e Energia do Alentejo); 1987-1989, Estagiário do Instituto Português da Qualidade na ex-Delegação Regional de Évora do Ministério da Indústria e Comércio e Professor provisório do Ensino Secundário.
Outras atividades e representações: Coordenador e membro de grupos de trabalho criados para a revisão do Decreto-Lei 97/2000, de 25.05, e de todas as Instruções Técnicas Complementares de Equipamentos sob Pressão publicadas por Despachos do Ministro da Economia. Membro do grupo de trabalho criado para a revisão do Decreto 46 989, de 30.04.1966 (Regulamento da Profissão de Fogueiro). Representante da Direção-Geral de Energia e Geologia no grupo de análise de Eventos Excecionais em colaboração com a ERSE.
Formação: Participou em diversas ações de formação profissional e seminários destacando-se o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, 2009.
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