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  • Não tem documento Em vigor 1966-04-30 - AVISO DD4970 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam público ter o Governo do Quénia denunciado, na parte que diz respeito ao seu país, determinados actos internacionais.

  • Não tem documento Em vigor 1966-04-30 - AVISO DD4967 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam público ter o Governo do Quénia denunciado, na parte que diz respeito ao seu país, determinados actos internacionais.

  • Não tem documento Em vigor 1966-04-30 - AVISO DD4968 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam público ter o Governo do Quénia denunciado, na parte que diz respeito ao seu país, determinados actos internacionais.

  • Não tem documento Em vigor 1966-04-30 - AVISO DD4969 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam público ter o Governo do Quénia denunciado, na parte que diz respeito ao seu país, determinados actos internacionais.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-30 - Portaria 21978 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em execução os moldes em que é autorizada a transferência de reclusos entre estabelecimentos prisionais militares da mesma natureza.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-30 - Portaria 21979 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Abril corrente, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salário ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 21834.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Tornam público ter o Governo do Quénia denunciado, na parte que diz respeito ao seu país, determinados actos internacionais

  • Tem documento Em vigor 1966-04-30 - Decreto 46988 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Autoriza o governador-geral de Moçambique a prestar, em nome da província, contragarantia até ao montante de 280000 contos ao aval a conceder por bancos nacionais, em conjunto ou separadamente, a uma operação de crédito a contrair no estrangeiro pela sociedade Açucareira de Moçambique, S. A. R. L..

  • Tem documento Em vigor 1966-04-30 - Decreto 46989 - Ministérios da Economia e das Corporações e Previdência Social - Secretaria de Estado da Indústria

    Aprova o Regulamento da Profissão de Fogueiro para a Condução de Geradores de Vapor.

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