O Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das direções regionais de cultura.
A Portaria 227/2012, de 3 de agosto definiu a estrutura nuclear das referidas direções regionais de cultura e as competências das respetivas unidades orgânicas, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Através do Despacho 11348/2012, emitido ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, bem como em observância pelo disposto na alínea b) do artigo 3.º da Portaria 227/2012, de 3 de agosto foram criadas as cinco unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Cultura do Centro.
Considerando que se torna imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços e que o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Património e Salvaguarda não se encontra ocupado, é necessário proceder à sua designação, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais da Lic Alda Mónica Gonçalves Coutinho do Carmo Carminé técnica superior do mapa de pessoal da DRCC;
Considerando que a mesma reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2012, de 28 de abril, e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
1 - Designo, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Património e Salvaguarda da Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), a Lic Alda Mónica Gonçalves Coutinho do Carmo Carminé.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2017.
10 de fevereiro de 2017. - A Diretora Regional, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Alda Mónica Gonçalves Coutinho do Carmo Carminé
Data de Nascimento: 20 de fevereiro de 1968
II - Habilitações Académicas
Licenciada em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra - 2008
Bacharel em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra - 1985/1989
III - Experiência profissional
Técnica Superior na Direção Regional de Cultura - 2009/2017
Engenheira Técnica Civil no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana - 2007/2009
Engenheira Técnica Civil na Direção Regional de Edifícios e Monumentos do Centro - 2001/2007
Engenheira Técnica Civil na Divisão de Obras Particulares da Câmara Municipal de Pombal - 1995/2001.
Engenheira Técnica Civil Estagiária na Divisão de Obras Particulares da Câmara Municipal de Pombal - 1994/1995.
Engenheira Técnica Civil, em regime de aquisição de serviços, com a Comissão de Coordenação da Região Centro, com funções no Gabinete de Apoio Técnico da Lousã - 1993/1994
Engenheira Técnica Civil, em regime de contrato a termo certo, com a Comissão de Coordenação da Região Centro, com funções no Gabinete de Apoio Técnico de Figueiró dos Vinhos e no Gabinete de Apoio Técnico da Lousã - 1990/1993
IV - Outras Habilitações
Técnica Superior de Segurança e Higiene do Trabalho - Certificado de Aptidão Técnica, emitido pelo Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - 2006.
310266737
